Ceará
NÚMERO PEQUENO
Ceará tem seis delegacias da mulher no Interior
Rita Célia Faheina
da Redação
Fora a Capital, apenas seis municípios cearenses dispõem de Delegacias de Defesa da Mulher que só funcionam de segunda a sexta-feira. Fecham nos fins de semana e feriados. O número maior de denúncias das mulheres é de violência doméstica e ameaças
09/03/2007 01:23
As ameaças e a violência doméstica são os registros mais comuns dos Boletins de Ocorrência (BOs) nas sete delegacias de defesa da mulher que funcionam no Ceará. Além de Fortaleza, apenas os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Sobral, Maracanaú e Caucaia possuem delegacia especializada para atender às mulheres. Os dois últimos municípios dispõem do atendimento específico há apenas um ano. Nenhuma das Delegacias de Defesa da Mulher têm plantões nos fins de semana ou feriados, só atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas. Quem precisar do serviço fora desses dias e horários, terá de recorrer às delegacias regionais.
As segundas e terças-feiras e os dias seguintes aos feriadões são as datas com maior número de ocorrências nessas delegacias. "A bebida alcoólica é uma das causas principais das agressões à mulher dentro de casa pelo marido, companheiro ou parente", informa o inspetor Paulo Francieder, da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato, na Região do Cariri, que funciona desde agosto de 2002. Ele diz que, nas segundas-feiras, por exemplo, só das 8h às 10h, chegam a ser recebidas em torno de 10 mulheres. Além da delegada Fernanda Gomes de Matos Souza, trabalham ali, cinco inspetores e dois escrivãos.
Segundo Francieder, mesmo com a viatura e uma moto, é difícil atender a todos os casos que ocorrem nos bairros periféricos e distritos. A maior dificuldade é transportar as vítimas de violência para os exames no Instituto Médico Legal (IML) que funciona em Juazeiro do Norte, a 10 quilômetros do Crato. O prédio da delegacia de defesa da mulher, no Crato, funciona no Centro e é alugado pelo Estado.
Em Juazeiro do Norte, primeiro município do Interior a inaugurar uma delegacia especializada para atender às mulheres (maio de 2002), as dificuldades são maiores. A delegada Marluce Andrade e mais três funcionários atendem em duas pequenas salas instaladas na Delegacia Regional de Polícia Civil. "Um espaço muito pequeno", reclama a delegada, informando que já existe um prédio destinado à delegacia da mulher, mas precisa de reformas.
A mulher que vive na área urbana de Juazeiro do Norte é vítima da violência praticada pelo marido, namorado, cunhado, tio, sogro. De acordo com Marluce Andrade, o número de BOs caiu com a sanção da lei "Maria da Penha", em agosto do ano passado. Por tornar mais dura a pena dada ao agressor, inclusive com detenção, pode ser que as mulheres recuem temendo a prisão de seus parentes. Mas disso não se tem certeza, na opinião da delegada Marluce. Só o tempo e uma investigação podem confirmar.
A delegada de Defesa da Mulher em Iguatu, na Região Centro-Sul, Cesarina do Vale Carvalho, diz que também houve uma redução das ocorrências, após a nova lei de proteção à mulher sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei pode ter inibido as ameaças e lesões corporais, mas ela diz que também se deve muito às ações preventivas como as palestras e a presença em programas radiofônicos que participa. Segundo diz, os período de maior violência são durante os grandes eventos no município como o Iguatu Festeiro que ocorre no mês de junho ou nos feriadões.
O problema social das famílias que vivem na periferia da cidade e a bebida alcoólica são fatores que levam à violência contra a mulher na opinião do inspetor Raimundo Nonato Tavares Araújo, da Delegacia de Defesa da Mulher em Sobral, na Região Norte. Diz ele que a Lei Maria da Penha contribuiu para aumentar o número de denúncias "porque agora as mulheres sabem que têm uma legislação que lhes concede mais proteção". Na delegacia, trabalham seis inspetores, um escrivão e a delegada Fabiane Rocha Mota. Eles dispõem de apenas uma viatura que não é suficiente para atender a todo o município.
Sobre a criação de novas Delegacia de Defesa da Mulher no Interior, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informou, através da assessoria de imprensa, que está incluída, no programa do governador Cid Gomes, a instalação em 50 municípios que atendam às necessidades. As novas delegacias serão inauguradas no período de quatro anos do atual governo estadual.
DICIONÁRIO
BO - Boletim de Ocorrência - Documento lavrado pela autoridade policial que registra a ocorrência de uma possível infração penal
Fonte: Dicionário Jurídico
SAIBA MAIS
Lei Maria da Penha
- A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou Lei Maria da Penha (número 11.340), foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Além de endurecer o tratamento e a pena imposta aos agressores, a lei reconhece que a violência contra a mulher pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, em relacionamentos homossexuais, e em quaisquer casos onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor.
- Os agressores deixarão de receber penas consideradas brandas em relação aos danos causados, como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora, o processo, o julgamento e a execução das causas criminais e cíveis, decorrentes da violência contra a mulher, seguem as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do Idoso, quando convier.
- A Lei Maria da Penha tem este nome em homenagem à Maria da Penha Maia, 61, três filhas, hoje líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima da violência doméstica.
- Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou tetraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Mas, através de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos e foi solto em 2002. Hoje está livre.
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