Brasil
DIFICULDADES
ONU aponta deficiências na legislação antidrogas
Andréa Michael e Felipe Seligman
da Folhapress
Além de alegar que falta estrutura na rede pública, o dossiê afirma que a legislação, de 2006, pode prejudicar a investigação e o julgamento do narcotráfico, podendo passar por indulgente. Uma das lacunas: cola de sapateiro não é considerada entorpecente pela lei
05/03/2008 00:51
Relatório produzido pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), braço judiciário do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (Unodc), com dados de todos os continentes e apresentado ontem, em Brasília, registra que o Brasil terá dificuldades para aplicar a nova legislação antidrogas, que trata o usuário como doente, por falta de estrutura da rede pública.
Segundo a Jife, a legislação, de 2006 "pode até prejudicar a investigação e o julgamento das atividades ilícitas relacionadas a drogas e pode dar a entender à opinião pública que o governo está tratando o narcotráfico com mais indulgência". O secretário nacional Antidrogas, Paulo Uchôa, refutou as críticas.
Disse que a rede pública está em preparação e que, ao mesmo tempo, irá dispor de uma estrutura de ONGs que poderá dar suporte à demanda e atender a esses usuários de drogas, que, por determinação de sentença judicial, devem ser tratados como doentes.
"A lei é boa. O quadro de desassistência é escandalosamente dramático, não só no Distrito Federal como no Brasil. A rede pública precisará se equipar", diz o promotor Jairo Bisol, que atua em Brasília. Pedro Gabriel, coordenador da área técnica de saúde mental, álcool e drogas do Ministério da Saúde, admite que existe "uma lacuna entre a demanda de tratamento e a oferta de serviços".
Outro dado apresentado pela Jife é que, ao contrário de estudantes da América do Sul, entre os quais a droga mais consumida é a maconha, a preferência no Brasil seria por substâncias inaláveis, basicamente a cola de sapateiro. A questão é polêmica, pois a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) alega que, pela legislação do país, a cola não é uma substância ilícita. Portanto, os critérios do relatório divergem dos usados para classificar o que é legal ou ilegal no Brasil.
Para a Senad, a maconha continua a ser a droga mais consumida entre os jovens. De acordo com o segundo levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas, divulgado em 2005 e utilizado como base no relatório apresentado ontem, 6,1% dos entrevistados disseram já ter usado inalantes, enquanto 8,8% afirmam ter consumido maconha.
O RELATÓRIO
CRÍTICAS DA JIFE
- Consumo excessivo de remédios de venda controlada e falta de controle sobre o uso deles
- Pouca verba destinada ao combate às drogas em escala nacional
- Lentidão do sistema judicial e relatos sobre corrupção na Polícia e no Poder Judiciário
- Dificuldades em aplicar a nova lei antidrogas, que trata o usuário como doente, por falta de estrutura na rede pública para recebê-lo, como clínicas de reabilitação
- A lei antidrogas pode prejudicar a investigação do tráfico e até passar à opinião pública a idéia de que o governo tem sido mais indulgente com os traficantes
RESPOSTAS DO BRASIL
- Anvisa pretende instalar, até 2009, rede de controle on-line das substâncias controladas, desde a venda de insumos até o consumidor final
- Parte dos R$ 6,7 bilhões do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será usada para reforço de segurança nas fronteiras e combate ao tráfico
- Está em curso no Congresso reforma do sistema de processo penal
- Uma rede de ONGs será capacitada para suprir eventual demanda reprimida
- Tratar o usuário como doente é tendência mundial, o que nada tem a ver com as políticas de repressão, que seguem sua estratégia própria
RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO
- Incrementar as atividades de interceptação em todo o Brasil especialmente nas zonas de fronteira
- Garantia de julgamento rápido e justo dos delitos relacionados a drogas
- Reforçar a inspeção dos canais internos de distribuição de substâncias
- Criar medidas para a fiscalização do consumo excessivo de estimulantes
- Encontrar alternativas ao uso de opióides sintéticos no tratamento à dor
AMÉRICA DO SUL
50% - dos que buscam tratamento contra a dependência de drogas são usuários de cocaína
26% - dos que vão atrás de tratamento são usuários de maconha
AMÉRICA CENTRAL E CARIBE
88%
da cocaína que entra nos EUA passa pela América Central. Jamaica é o principal produtor e exportador de maconha da região
Fontes: JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, entidade jurídica da ONU para combate às drogas) e Polícia Federal
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