1.056 peças são<br>retiradas na capital BH

Brasil

1.056 peças são retiradas na capital BH

01 Out 2007 - 05h32min

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A Prefeitura de Belo Horizonte iniciou no mês passado a retirada de 1.856 outdoors sem alvarás de instalação ou colocados irregularmente na cidade depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) cassou liminares concedidas às empresas. O embate entre o executivo municipal e empresas de mídia exterior teve início com a aprovação do atual Código de Posturas de julho de 2003.

Na ocasião foi dado um prazo de 18 meses para que as empresas se adequassem às normas.

No final de 2005, quando se encerrava o prazo, as empresas recorreram à Justiça e obtiveram liminares para manter as placas de publicidade em exposição. Cerca de um ano e meio depois, a Justiça atendeu solicitações da prefeitura e do Ministério Público.

A falta de uma legislação adequada e de fiscalização eficiente fez proliferar a instalação de peças publicitárias pela capital mineira. O Código de Posturas, que entrou em vigor em janeiro de 2004, criou critérios como priorização da sinalização pública; combate à poluição visual e proteção do patrimônio histórico cultural para a instalação dos chamados engenhos de publicidade.

A Prefeitura promete apertar o cerco. Coincidindo com a decisão judicial, e numa espécie de versão mineira da Lei Cidade Limpa, em São Paulo, o prefeito Fernando Pimentel (PT) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal proibindo a instalação de outdoors e outros tipos de grandes painéis na região interna da avenida do Contorno, que abrange a região Centro-Sul da cidade, e regulando a colocação dessas peças no restante do município. O projeto ainda tramita no Legislativo. (das agências)

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