Brasil
PROTESTOS
Governo comprará remédios 25% mais baratos
A publicação da lista com 146 remédios que terão preços reduzidos causou protestos da indústria farmacêutica. Mas quem descumprir os preços pagará multa de até R$ 3 milhões
13/06/2007 01:32
Ministro José Gomes Temporão(Foto: JOSÉ CRUZ/ABr)
O Ministério da Saúde anunciou em Brasília a lista de 146 medicamentos que terão de ter seus preços reduzidos em 24,69% nas compras feitas pelo sistema público de saúde. A cesta de remédios beneficiada é composta por medicamentos de alto custo, drogas para doenças crônicas, derivados de sangue e indicados para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e câncer. A publicação da lista provocou protestos da indústria farmacêutica.
Desde a edição da resolução criando o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), a indústria trabalhou por retomar negociações de preços. Fabricantes que descumprirem o preço CAP estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 3 milhões, segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O CAP foi criado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) visando padronizar o preço para algumas drogas adquiridas por Estados, municípios e União. Antes da resolução, um mesmo remédio podia ser comprado por preços diferentes. Estados com maior poder de barganha, ricos e com maior potencial de compra conseguiam preços mais baixos.
O CAP foi definido considerando índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. O orçamento do ministério prevê gastos de R$ 4,6 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Do montante, R$ 1,6 bilhão serão investidos na aquisição de remédios excepcionais.
A Federação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas questiona a legalidade da resolução da CMED. A Febrafarma observa que tal desconto poderia ter sido obtido por meio de negociação. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) entrou com mandado de segurança contra a resolução. (das agências de notícias)
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