Brasil
SUSPENSÃO
TRF libera por 15 dias propaganda de cerveja no País
Angela Lacerda
da Agência Estado
A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tomada no sábado, 17, teve caráter de urgência e atendeu ao recurso das companhias de cerveja, que pediam que fosse suspensa a liminar concedida pelo juiz Jorge Luís Girão Barreto, do Ceará
21/02/2007 01:07
FRANCISCO Cavalcanti, presidente do TRF, distribuirá o recurso amanhã (Foto: Narciso Lins/TRF 5ª Região)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife, suspendeu por 15 dias a liminar do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara da Justiça Federal de Fortaleza, que limitava a veiculação de comerciais de cerveja no rádio e na TV ao horário das 21 às 6 horas. A decisão foi tomada em regime de urgência, no sábado, 17, pelo presidente do Tribunal, Francisco Cavalcanti.
Segundo a diretora da Secretaria Judiciária do TRF, Telma Mota, as companhias de cerveja entraram com recurso e Cavalcanti preferiu suspender a decisão de Barreto até que o relator julgue o mérito da ação civil pública impetrada pela entidade Desafio Jovem do Ceará, de recuperação de dependentes químicos. O processo será distribuído amanhã.
Na liminar, concedida sexta-feira, Barreto não só proibia a propaganda durante o dia no rádio e na TV como determinava que os comerciais fossem acompanhados da advertência de que o consumo de cerveja provoca dependência química e psicológica. Os anúncios que não se adequassem à regra seriam tirados do ar e as empresas estariam sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia. Seguindo a ação da Desafio Jovem, a restrição deveria ter validade só no território cearense, mas o juiz alegou que seria inviável determinar às empresas de comunicação que diferenciassem os comerciais apenas no Ceará e estendeu a proibição a todo o País.
Na ação, também se pedia que as empresas informassem os gastos nos últimos seis meses de 2006 com publicidade - o que não foi aceito pelo juiz Barreto. Para ter uma idéia do volume de dinheiro movimentado pelas empresas no período do carnaval, só a Ambev, das marcas Skol, Brahma e Antarctica, gastou R$ 350 milhões em publicidade em 2003. A Schincariol, no mesmo período, investiu R$ 120 milhões. Atualmente, estima-se que ambas tenham duplicado o gasto. A verba em marketing das três maiores empresas, Ambev, Femsa e Schincariol ultrapassaria a casa do R$ 1 bilhão.
No fim de semana, ao falar da liminar, o advogado da Desafio Jovem, Francisco Maia, disse esperar que a ação civil seja acatada, pois não pede que a divulgação dos anúncios seja proibida, apenas restrita. Maia contou também que a entidade deve pedir que as empresas de cerveja dêem uma contrapartida para as entidades de recuperação subsidiarem gastos com dependentes químicos.
Para o advogado, da forma como são feitos hoje, os comerciais "enganam" o consumidor. "O que a gente gostaria é que as empresas de cerveja fossem leais. Elas têm obrigação de dizer que o álcool provoca dependência química".
O POVO Digital
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