Brasil
No Ceará, 4 avaliados e só UFC recomendada
16/01/2007 02:17
No Ceará, quatro instituições de ensino foram avaliadas e somente o curso de Direito da Universidade Federal do Ceará foi recomendado. A direção nacional da OAB não divulga quais as outras três faculdades analisadas e argumenta que a regra é adotada internamente pela Instituição em relação a todos os demais estados da Federação.
De acordo com o presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, "esses resultados revelam a proliferação irresponsável dos cursos de Direito que não preparam minimamente o bacharel". Para ele, a abertura dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC) deveria estar necessariamente vinculada a um parecer da OAB.
"O exame de Ordem é um grande instrumento de regulação profissional, para que só seja habilitado para exercer a advocacia quem esteja minimamente preparado", disse Leitão. Na avaliação feita pela Ordem entram dois quesitos: os conceitos no último Exame Nacional de Cursos - no caso, os resultados do último Provão, de 2003, já que na nova avaliação do MEC Direito entrou apenas em 2006 - e os resultados do exame da Ordem em cada estado. Para receber o selo "OAB Recomenda", os cursos precisam estar acima da média do seu estado.
Até setembro de 2006, o MEC autorizou 81 cursos de direito, dos quais apenas dois receberam parecer favorável da OAB para sua instalação. (Rômulo Farias, Especial para O POVO)
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