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SEGURANÇA

Lula deve receber propostas de Serra

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo querem que Lula apóie mudança na legislação penal, sugerida por José Serra em reunião na terça-feira. Eles pretendem pedir o apoio às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado


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13/01/2007 01:58


As propostas de alteração da legislação penal que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), levou aos outros três governadores dos estados do Sudeste, na reunião da última terça-feira, no Rio, deverão chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma reivindicação dos quatro governantes. Serra já chegou ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador carioca, com um documento com suas 12 sugestões que será encaminhado ao presidente, tendo os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB); Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB); Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); e Serra como remetentes.

Uma parte considerável da conversa dos governadores foi dedicada ao tema. Eles pedem a Lula a iniciativa e o apoio às reformas. Cartas similares também deverão ser endereçadas à mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Apesar de o consenso entre os governantes do Sudeste em torno das propostas ainda não ter sido formalizado, a tendência é que aconteça em breve.

Cabral Filho examinou o documento e já confirmou que concorda integralmente e assinará embaixo. Serra organizou o que classificou como "sugestões para o Brasil", num documento em que contextualiza as proposições com o cenário atual e apresenta justificativa para as mudanças.

Entre as propostas, Serra defende a extensão do mecanismo da delação premiada para condenados. Atualmente, a lei permite a redução de pena apenas para o indiciado ou acusado que aceitar colaborar com a investigação policial.

A proposta sustenta que a medida pode melhorar os resultados de investigações, tendo em vista que circulam muitas informações no ambiente carcerário. O documento também quer o endurecimento das penas para crimes cometidos dentro das penitenciárias, como motins. A punição poderia chegar à duplicação da pena se houver reféns. (das agências de notícias)


AS 12 PROPOSTAS

* Facções: Tipificação de organização criminosa
* Ônibus: Aumento de penas para crime contra transporte
* Motim: Acréscimo de pena para quem faz rebeliões
* Homicídio: Aumento de pena para homicídio de policial, magistrado, membro do MP e servidor prisional, no exercício da função ou em razão dela
* Celular: Definição, como falta grave, da posse de celular no interior de unidades prisionais
* Bloqueio: Solicitação de que as empresas de telefonia bloqueiem o sinal de celular em unidades prisionais
* Bens: Indisponibilidade de bens de acusado de pertencer a organizações criminosas
* Crime hediondo: Maior rigor com o autor, exigindo cumprimento de 1/3 ou metade da pena para obter benefícios
* Exame: Exigência de exame criminológico para transferência a regime menos rigoroso
* Delação: Extensão da delação premiada a condenados
* Habitação: Subsídio para policial e agente penitenciário
* Jovem infrator: Aumento da internação máxima para atos cometidos com violência ou grave ameaça

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