Brasil
Lei sobre menores infratores é criticada
29/12/2006 02:07
ROMEU Tuma: legislação em descompasso com a realidade (Foto: José Cruz/ABr)
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse ontem que vai propor, na próxima legislatura - que começa dia 1º de fevereiro -, a criação de um grupo de parlamentares para rever a legislação penal e adotar medidas para impedir que se repita a onda de ataques de criminosos como a que ocorreu ontem no Rio de Janeiro.
Segundo Tuma, dois pontos da legislação que precisam ser imediatamente revistos são a inimputabilidade dos menores infratores e as penas previstas para crimes hediondos. Tuma comentou que, após o Supremo Tribunal Federal ter modificado a legislação e admitido a chamada progressividade para condenados por crimes hediondos - sistema que permite o encurtamento do tempo de cumprimento da sentença -, ele e o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentaram projeto aumentando o período de punição para esse tipo de delito.
Tuma afirmou que a atual legislação não contempla o novo papel que os adolescentes passaram a exercer no mundo do crime, pois, segundo o senador, eles deixaram de ser ajudantes dos bandidos para se tornarem "verdadeiros chefes de quadrilha". (das agências)
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