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Brasil

Governo pode regulamentar Fundeb via MP

David Moisés
da Agência Estado


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20/12/2006 03:03

HADDAD quer urgência(Foto: MARCELLO CASAL JR/ABr)
HADDAD quer urgência(Foto: MARCELLO CASAL JR/ABr)


O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende que o governo edite ainda nesta semana uma medida provisória (MP) para regulamentar as regras essenciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de forma a garantir que os recursos comecem a chegar aos municípios já em janeiro. Ele tinha marcado para ontem, em Brasília, uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar detalhadamente como funcionará o fundo, destinado a financiar o ensino fundamental, administrado por estados e, principalmente, por prefeituras.

"O ministro da Fazenda quer entender a dinâmica do Fundeb ao longo dos próximos 14 anos", declarou Haddad, antes do encontro, explicando que o fundo exige regras capazes de corrigir, por exemplo, descompassos entre alíquotas de repasses e as mudanças constantes na população de estudantes em todo o País. Haddad não falou em valores para as alíquotas.

A reunião com Mantega definiria estes valores e poderia ser um passo decisivo para a edição de uma MP. "Eu defendo que haja uma MP, a urgência e a relevância (do Fundeb) estão caracterizadas", disse o ministro. Ele não vê "nenhuma objeção" a que o fundo comece a funcionar no primeiro dia de 2007.

Segundo Haddad, assim que o fundo for regulamentado, o governo terá 120 dias para oficializar também o piso salarial nacional dos professores do ensino fundamental. Haddad foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã. O ministro participava, na sede do MEC, de um evento promovido em conjunto com o Unicef, no qual eram apresentados resultados de uma pesquisa sobre qualidade da educação em escolas públicas. Haddad deixou a mesa no momento em que respondia a perguntas. A lei que institui o Fundeb foi promulgada no Congresso, ontem à tarde.

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