Brasil
ENSINO BÁSICO
Governo estuda MP para o Fundeb
A regulamentação definirá como os recursos do Fundeb serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, quanto cada Estado e município irá receber
Lisandra Paraguassú
da Agência Estado
25 Nov 2006 - 14h59min
O governo federal estuda regulamentar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por medida provisória, contrariando o Congresso. A regulamentação, enviada na última quinta-feira, 23, pelo Ministério da Educação para a Casa Civil, deve estar pronta quando a emenda constitucional do Fundeb for promulgada, o que deve acontecer na próxima semana. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 22, em primeira votação, na Câmara.
A regulamentação definirá como os recursos do Fundeb serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, conseqüentemente, quanto cada Estado e município irá receber. Formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais o Fundeb deve chegar a R$ 45 bilhões, mais R$ 4,5 bilhões de complementação da União.
O dinheiro será dividido pelo número de alunos matriculados em cada nível de ensino, mas a divisão não será igual. O ensino médio, por exemplo, deverá ter mais peso do que o ensino fundamental. "Estamos estudando entre uma MP ou um projeto de lei com urgência. Nossos interlocutores têm o desejo que seja por MP, por causa do prazo para o fundo entrar em vigor, mas não há ainda uma posição fechada do governo", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os interlocutores são governadores e prefeitos que não querem esperar ainda mais para ver o Fundeb em vigor.
Depois de quase dois anos de tramitação no Congresso, falta pouco para o Fundeb ser aprovado. O mais provável é que na próxima quarta-feira o plenário da Câmara faça a segunda votação e a emenda constitucional seja promulgada pelo Congresso em seguida. Sem a regulamentação, no entanto, não há como distribuir os recursos e colocar em prática o Fundo.
"Queremos que o Fundeb esteja em vigor em janeiro de 2007", afirmou Haddad. O presidente da comissão especial da Câmara que analisou a proposta, deputado Severiano Alves (PDT-BA), afirma que não há necessidade de ser usada uma MP. "Se não conseguirmos aprovar a regulamentação até dezembro, podemos começar o fundo com uma divisão provisória e votar a lei retroativa", diz. "O processo de construção do Fundeb foi muito democrático. A MP nos tira a possibilidade de debater e ajustar essa regulamentação".
O piso salarial dos professores, incluído na proposta do Fundeb, fica mesmo para 2007. A regulamentação deverá prever um prazo para que o governo envie ao Congresso a lei que determina o piso. Esse prazo, de acordo com o ministro da Educação, deverá ficar entre 90 e 180 dias.
O governo ainda estuda qual seria o valor possível para o piso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está estudando os limites financeiros de Estados e municípios para ver o que é possível propor.
Uma das maiores restrições dos prefeitos é a de que um piso nacional possa comprometer demais os orçamentos municipais, especialmente nas pequenas cidades. Mas, se o piso for baixo demais, poderá ter pouco efeito no País. O levantamento deve ficar pronto na semana e ser a base da proposta do ministério.
A regulamentação definirá como os recursos do Fundeb serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, conseqüentemente, quanto cada Estado e município irá receber. Formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais o Fundeb deve chegar a R$ 45 bilhões, mais R$ 4,5 bilhões de complementação da União.
O dinheiro será dividido pelo número de alunos matriculados em cada nível de ensino, mas a divisão não será igual. O ensino médio, por exemplo, deverá ter mais peso do que o ensino fundamental. "Estamos estudando entre uma MP ou um projeto de lei com urgência. Nossos interlocutores têm o desejo que seja por MP, por causa do prazo para o fundo entrar em vigor, mas não há ainda uma posição fechada do governo", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os interlocutores são governadores e prefeitos que não querem esperar ainda mais para ver o Fundeb em vigor.
Depois de quase dois anos de tramitação no Congresso, falta pouco para o Fundeb ser aprovado. O mais provável é que na próxima quarta-feira o plenário da Câmara faça a segunda votação e a emenda constitucional seja promulgada pelo Congresso em seguida. Sem a regulamentação, no entanto, não há como distribuir os recursos e colocar em prática o Fundo.
"Queremos que o Fundeb esteja em vigor em janeiro de 2007", afirmou Haddad. O presidente da comissão especial da Câmara que analisou a proposta, deputado Severiano Alves (PDT-BA), afirma que não há necessidade de ser usada uma MP. "Se não conseguirmos aprovar a regulamentação até dezembro, podemos começar o fundo com uma divisão provisória e votar a lei retroativa", diz. "O processo de construção do Fundeb foi muito democrático. A MP nos tira a possibilidade de debater e ajustar essa regulamentação".
O piso salarial dos professores, incluído na proposta do Fundeb, fica mesmo para 2007. A regulamentação deverá prever um prazo para que o governo envie ao Congresso a lei que determina o piso. Esse prazo, de acordo com o ministro da Educação, deverá ficar entre 90 e 180 dias.
O governo ainda estuda qual seria o valor possível para o piso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está estudando os limites financeiros de Estados e municípios para ver o que é possível propor.
Uma das maiores restrições dos prefeitos é a de que um piso nacional possa comprometer demais os orçamentos municipais, especialmente nas pequenas cidades. Mas, se o piso for baixo demais, poderá ter pouco efeito no País. O levantamento deve ficar pronto na semana e ser a base da proposta do ministério.
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