Receita pede que STF compartilhe documentos da Lava Jato
A Receita informou a Fachin que alguns dos envolvidos na Lava Jato já estão sob procedimento fiscal, em que se apura possíveis irregularidades em relação ao pagamento de impostos. E afirmou que a "possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas".
Dos 13 inquéritos mencionados, dois já viraram ação penal. Um dos casos tem como réu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e outro, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Estão listados três inquéritos que apuram a existência de organização criminosa, respectivamente, entre senadores do PMDB (INQ 4326), entre deputados do PMDB (INQ 4327) e entre deputados e senadores do PP (3989).
Nos demais casos, estão entre os investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTC-AL), os deputados federais José Mentor (PT-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA), além do ex-senador Delcídio Amaral. A ação cautelar listada tem três alvos: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney.
O documento da Receita Federal, assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça e Eduardo Pucci Hercos, diz também que a Justiça no primeiro grau já concordou em fornecer documentos, e se compromete a proteger o sigilo fiscal em relação aos documentos que forem compartilhados.