Motociclista que caiu em buraco recebe R$ 10 mil de indenização

[FOTO1]

Por decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Município de Fortaleza indenizará em R$ 10 mil por danos morais um motocilcista que caiu em um buraco. A decisão teve relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. As informações são do site do TJCE.   

A vítima pilotava uma moto no cruzamento das ruas Castro e Silva com 24 de Maio, no Centro de Fortaleza, quando caiu em um buraco. Ele foi conduzido para o Instituto Doutor José Frota (IJF). Lá, foi constatada uma lesão traumática no punho e na mão esquerda. Segundo o processo, o acidente aconteceu em 19 de agosto de 2003.

O homem, ao processar o município, exigiu indenização por danos morais e estéticos. Ele também afirmou que, após ter se acidentado, suas atividades como entregador ficaram prejudicadas. O município, por sua vez, argumentou não ter responsabilidade pelo acidente. Em sua defesa, disse não existir relação de causalidade entre o acidente e o dano sofrido pelo acidentado. Foi determinado pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. Já a reparação estética foi anulada.

O município recorreu ao TJCE para mudar a sentença, pedindo a redução do valor determinado. A justificativa foi a de que o valor inicialmente estipulado causaria prejuizos à coletividade.

No julgamento, a 2ª Câmara de Direito Público mudou a decisão e o valor foi fixado em R$ 10 mil. No voto, a relatora afirmou que o Municipio de Fortaleza não pode ser afastado da responsabilidade do acidente, já que os elementos da culpa pelo acidente foram analisados e demonstrados, sobretudo, o descuido com a atuação administrativa.    

                                                                                         Redação O POVO Online     

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente