Participamos do

Em 15 meses, Ceará é condenado a pagar R$ 790 mil a familiares de detentos mortos

08:00 | Mar. 19, 2017
Autor Jéssika Sisnando
Foto do autor
Jéssika Sisnando Repórter
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

[FOTO1]Entre os meses de janeiro de 2016 até a primeira quinzena de março deste ano o Estado do Ceará foi condenado pela Justiça pelo menos 11 vezes, sob a responsabilidade da morte de detentos em unidades prisionais, que incluem penitenciárias e cadeias públicas. As indenizações chegam a R$ 790 mil. O balanço parcial tem como base as notícias publicadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

[SAIBAMAIS]Segundo o presidente do Conselho Penitenciário, advogado Cláudio Justa, os trâmites após a morte de um preso em estabelecimento prisional são iguais. Os familiares ingressam com a ação na primeira instância e o titular da Vara de Fazenda Pública sentencia. Essa sentença sobe para a segunda instância e a decisão fica com o Tribunal de Justiça. Cláudio ressalta que o Estado tem decidido manter uma linha de indenização em um valor de aproximadamente R$ 100 mil, que para Justa, não cobre o dano, mas é significativa.

No dia 16 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que presos em situações degradantes possuem direito a indenização por danos morais. A corte entendeu, por unanimidade, que o encarceramento e a superlotação são de responsabilidade do Estado, que deve reparar os danos sofridos pelos detentos, que descumprem o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Para o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, após a decisão, a tendência é que advogados particulares e a defensoria pública comecem a ingressar com as ações de indenização, não só em caso de morte. "No caso de presos que morrem nas rebeliões o estado passa a ter obrigação. Um preso em uma cela para 10 pessoas e que está com 40 , também já teria direito a indenização", ressalta.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) se pronunciou por meio de nota sobre o balanço parcial e informou que, para qualquer incidente ocorrido dentro das unidades prisionais, assistentes sociais e o Núcleo de Assistência aos Familiares de Internos (Nuasf) são colocados à disposição dos familiares para o suporte necessário.

Magistrada
A titular da 2ª Vara de Execução Penal e corregedora de presídios, juíza Luciana Teixeira de Sousa, afirma que "construir presídios não é suficiente". Ela diz que o surgimento de organizações criminosas pode ter sido um dos fatores que contribuiu com o aumento da violência em unidades prisionais, mas são necessárias ações do Executivo, do sistema de Justiça, abrangendo Ministério Público, magistratura, Ordem dos Advogados, com a reinserção de pessoas. "Precisamos dar oportunidade de trabalho, oportunidade que elas não tiveram aqui fora. Não que a pobreza e a desigualdade justifiquem a prática de crimes, mas o perfil dos nossos presos fala muito", relata.

De acordo com a magistrada, o perfil dos presos cearenses é de baixo índice de escolaridade, pessoas que nunca tiveram um emprego formal e que vem da extrema desigualdade social, sem moradia digna ou acesso a saúde e educação.

Balanço oficial
O Ceará não possui um balanço oficial sobre o valor de indenizações que já foram pagas pelo Estado a familiares de detentos e nem das condenações. O POVO buscou o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fornecer sentenças dos processos de indenizações referentes a mortes de detentos, mas foi informado de que o cadastro do órgão existe conforme a tabela processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é dividida em classes, assuntos e movimentações.

"Esse sistema limita-se a especificar “danos morais”, de maneira geral. Portanto, não é possível especificar este tipo de caso (indenização de família de detentos)", informou.

A Sejus e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também não possuem balanço concluído sobre os números de indenizações. Procurada pelo O POVO, A Sejus informou que os processos de indenização contra o Estado são acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que por sua vez, informou que seria possível obter os valores das indenizações apenas com os números dos processos.

INDENIZAÇÕES
18/11/2016
Estado deve pagar R$ 100 mil para família de preso morto em cadeia pública

1/9/2016
Mãe de deficiente mental morto na prisão deve receber R$ 70 mil de indenização

9/3/2016
Mulher e filhos de detento morto em cadeia devem receber R$ 50 mil de indenização - 50 MIL

5/9/2016
Estado deve indenizar família de ex-detento morto durante rebelião no IPPS - 50 mil

28/7/2016
Estado deve pagar R$ 40 mil para esposa de detento morto em unidade prisional

25/2/2016
Estado é condenado a pagar mais de R$ 120 mil à filha de taxista morto na cadeia de Acopiara

20/10/2016
Estado é condenado a pagar R$ 50 mil para mãe de detento morto em prisão

2017
26/1/2017
Mãe de preso que faleceu em presídio deve receber R$ 120 mil do Estado

16/3/2017
Companheira de detento morto em presídio deve receber R$ 40 mil de indenização do Estado

7/3/2017
Familiares de detento morto em cadeia de Itapipoca devem receber mais de R$ 100 mil de indenização

15/2/2017
Mãe de preso morto em cadeia do Crato deve receber R$ 50 mil de indenização

FONTE: SSPDS


PRESOS MORTOS

1/1/2016
Jose Rogério Carlos Barbosa, morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto
1 (CPPL 1)

11/1/2016

Luiz Marques da Costa Filho, morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto
1 (CPPL 1)

16/1/2016
Andre Marcio dos Santos, morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto 3
(CPPL 3)
 
24/1/2016
Macson Carvalho da Silva, morto na Cadeia Pública de Viçosa do Ceará

25/1/2016
José Lucas Alcantara De Sousa, Cadeia Pública de Camocim

20/2/2016
Francisco das Chagas Vieira de Sousa, morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade rofessor Clodoaldo Pinto 1 (CPPL 1)
 
12/3/2016

Douglas Matos Ferreira, morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto 3 (CPPL 3) 

16/3/2016

Pascoal Antunes De Aguiar Neto, morto na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS)

24/3/2016
Antônio Olavo Rodrigues da Silva, morto na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte  

26/3/2016

Ivanildo Oliveira de Andrade, morto na Unidade Prisional Adalberto Barros de Oliveira Leal (Carrapicho Caucaia)

7/4/2016
Carlos Aurélio Pereira Santos e Janderson Silva dos Santos, mortos no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2 (IPPOO 2)

8/4/2016
Alcides Sousa Vieira, morto no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2 (IPPOO 2)

30/4/2016
Arilk De Souza Loureiro, na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba)

3/5/2016
Antonio Erimar Doroteu Rocha, morto na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS)

16/5/2016
Francisco Rogério Dantas, Instituto Penal Professor Olavo Oliveira

18/6/2016
Sérgio dos Santos Castro, morto na Unidade Prisional Adalberto Barros de Oliveira Leal (Carrapicho Caucaia)

22/5/2016
Daniel Henrique Maciel dos Santos, Wellington Silva de Lima, Paulo Cesar de Oliveira e Francisco Clenildo Felipe Costa, mortos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto 1 (CPPL 1)

22/5/2016
Francisco Yan Sousa Franco, Mark Levi Duarte da Silva e duas vítimas que não foram identificadas. Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto 2 (CPPL 2)

22/5/2016
Luan Brito da Silva e uma vítima não identificada, mortos na Casa de Privação Provisóriade Liberdade Elias Alves da Silva (CPPL 4)

22/5/2016 
Rian Pereira Paz, Roberto Bruno, Agostinho da Silva e Daniel de Sousa Oliveira, mortos na  Casa de Privação Provisória de Liberdade Elias Alves da
Silva (CPPL 4)

23/5/2016
Geovane Vieira de Sousa, morto na Unidade Prisional Adalberto Barros de Oliveira Leal (Carrapicho Caucaia)

 

26/5/2016
Luciano Ferreira de Andrade, na Cadeia Pública de Pentecoste

31/5/2016
Francisco Feitosa de Sousa, Francisco Edinardo Leite da Silva, Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto 3 (CPPL 3)

17/9/2016
Lucas Jonas Fernandes de Oliveira e Ariton Rychardsen da Silva, mortos na Cadeia Pública de Jaguaruana

23/9/2016
Icaro Oliveira Amora da Silva, morto na Casa de Privação Provisória
de Liberdade Elias Alves da Silva (CPPL 4)

29/9/2016
José Leudo de Lima Sousa, morto na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba) 

3/10/2016

Evando de Macedo Vieira, Michel Idelfonso da Silva, Fransueudo Pereira de Souza e uma vítima que não foi identificada, mortos na  Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto 3 (CPPL 3)

27/10/2016
Edivando Rodrigues Alves, Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto 2 (CPPL2)

14/11/2016

Francisco Paiva da Silva, Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS)

19/11/2016
Geovane JKL de Oliveira, morto na Cadeia Pública de Ipu

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

 

5/12/2016
José Evangelista Nogueira, morto na Cadeia Pública de Morada Nova

13/12/2016
Antonio Erivaldo da Silva Gomes 1 Cadeia Pública de Baturité

 

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente