Centros socioeducativos passam por melhorias desde novembro, diz Seas

O sistema socioeducativo mudou desde novembro de 2016, data em que a Defensoria Pública realizou vistorias que sustentam os pedidos de interdição dos centros socioeducativos São Miguel e São Francisco. A afirmação é de Cássio Silveira Franco, titular da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira, 22.

No texto, o superintendente afirma que a estrutura dos prédios em que funcionam os centros passou por reparos e que dois novos centros, em construção, devem substituí-los. Danos às estruturas prediais são registrados em todas as unidades, por causa de "inúmeras rebeliões", afirma o texto. Com relação à superlotação, Cássio Silveira Franco destaca articulações feitas com o Sistema de Justiça para evitar internações de adolescentes que não tenham cometido ato infracionais violentos. "Graças a esta atuação em parceria com da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, tem-se alcançados resultados expressivos, onde estamos conseguindo manter uma média de 750 adolescentes, muito aquém dos 1.200 custodiados pelo Estado em meados do ano de 2016", consta no texto.

 

[SAIBAMAIS]

 

"Dessa feita, cabe ressaltar que o processo de mudança não acontece do dia para a noite, mas como o próprio nome já induz, é um processo, uma sucessão de etapas e procedimentos que acontecem para dar concretude ao que foi planejado", afirma o texto. O órgão destaca, dentre outras medidas tomadas, a criação de 1.080 cargos efetivos, a capacitação de 300 profissionais e a assinatura de termos de cooperação com as secretarias Municipal e Estadual de Educação para oferta de escolarização.

A nota também afirma que, entre os anos de 2014 e 2015, quando pedido de interdição também foi feito pela Defensoria Pública, houve um "colapso" do sistema socioeducativo. A transferência de cerca de 300 jovens para unidades de internação provisória desencadeou inúmeras rebeliões, fugas e motins, devido o massivo contingente, afirma a Seas.

"Sabemos que os desafios são incomensuráveis, e que o caminho a percorrer ainda é longo, mas acreditamos que com o compromisso e colaboração de todos os atores, governamentais e não-governamentais, que atuam no Sistema de Atendimento Socioeducativo é possível construir um novo horizonte com novas perspectivas e possibilidades para os adolescentes e jovens a quem se atribuem a prática de ato infracional", arremata a nota.

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Na segunda-feira, 20, a Defensoria Pública anunciou ter entrado com Ação Civil Pública pedindo a interdição dos centros socioeducativos São Miguel e São Francisco. A medida seria tomada caso o Estado não corrigisse uma série de problemas encontrados na unidade, como condições insalubres nos banheiros e dormitórios. A pena caso haja descumprimento seria de R$ 10 mil por dia para cada adolescente que permanecesse no local. O Estado teria dez dias para adequar-se às exigências.