Juízes Federais organizam ato público no Ceará

Juízes federais do Ceará organizam ato público na próxima segunda-feira, 5. A manifestação se dará “em defesa da independência da magistratura”. Com o tema “Não à criminalização de juízes”, o ato ocorrerá às 14h, no prédio da Justiça Federal do Estado, localizado no Centro. Realizado pela Associação dos Juízes Federais no Brasil (Ajufe), a mobilização já ocorreu em outros locais do País. 

Por meio de nota, a Ajufe informou que o objetivo é defender as prerrogativas de juízes, promotores de Justiça e procuradores, e protestar contra os crimes de responsabilidade para magistrados. “Os atos (que ocorreram pelo País) ainda tiveram como foco chamar atenção da população em geral e dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a luta contra a corrupção. Entre as preocupações dos juízes federais e servidores estão as propostas de lei que visam intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL do abuso de autoridade (nº 280/2016), em tramitação no Senado Federal”.

O Projeto de Lei define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.