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Economia

Relator da reforma da Previdência diz que regras de transição serão ‘calibradas’

00:12 | 21/03/2017
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comisso especial da Cmara sobre a reforma da Previdncia, afirmou na noite desta segunda-feira (20) que as regras de transio estipuladas na Proposta de Emenda Constituio (PEC) enviada pelo governo ao Congresso devem ser "melhor calibradas". "Teremos que fazer uma conciliao entre idade e tempo de contribuio para criar uma regra de transio que tenha mais justia", disse o parlamentar em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maia citou dois casos hipotticos para demonstrar a necessidade de mudanas nas regras de transio: um contribuinte com 50 anos de idade e 34 anos de contribuio que, pelas regras que constam da PEC, teria de esperar seis meses a mais e se aposentaria com pouco mais de 51 anos; e outro com 49 anos e o mesmo tempo de contribuio, mas que teria de passar mais 16 anos trabalhando, por no ter 50 anos no momento da reforma e para atingir a idade mnima de 65 anos. " uma desigualdade muito grande, ser preciso fazer uma calibragem melhor nas regras de transio", disse o relator.

Sobre o estabelecimento da regra da idade mnima de 65 anos para a aposentadoria - que recebe muitas crticas por causa da expectativa de vida do brasileiro em regies mais pobres, que no chega a 70 anos em alguns casos -, Maia afirmou que o Brasil vai se equiparar a muitos pases da Amrica Latina e mdia do mundo. " uma idade que tem sido largamente utilizada", afirmou, citando Argentina, Chile e Mxico - "que mais pobre que a gente" - como exemplos de pases que j trabalham com esse patamar. Segundo ele, os 65 anos constam da Constituio de 1988, ao lado da regra que exige 35 anos de contribuio. "Houve da a interpretao que as regras eram alternativas, e chegamos condio que estamos hoje."

Ainda para defender os 65 anos, Maia afirmou que a expectativa de sobrevida do brasileiro - ou seja, a expectativa de vida do grupo que passa dos 50 anos de idade - chega aos 84 anos, na mdia. "E a diferena entre as regies no chega a dois anos e meio", disse, para minimizar as crticas de que pessoas das regies mais pobres vivem menos e seriam mais penalizadas com as mudanas.

O deputado afirmou tambm que as mais de 130 sugestes de mudanas apresentadas PEC na Cmara esto sendo "precificadas" com o auxlio do Ministrio do Planejamento, j que "toda emenda tem custo". "Estamos fazendo o relatrio em sintonia permanente com o Dyogo (Oliveira, ministro do Planejamento)", disse Maia. Segundo ele, as concesses propostas por parlamentares sobre o texto do governo poderiam tornar a reforma incua, se aceitas sem ponderao. "No adianta a PEC com tanta concesso. Teramos o desgaste (de aprovar a reforma) e no teramos o benefcio."

O relator da reforma disse considerar que os pontos mais sensveis da PEC so os que afetam os trabalhadores rurais e as pessoas inseridas no mbito do Benefcio de Prestao Continuada (BPC) - pago a deficientes e a idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salrio mnimo.

Sobre a aposentadoria rural, Maia afirmou estar "vendo vrias propostas sobre assunto", mas que considera "fundamental" individualizar os beneficirios - hoje, a contribuio feita sobre a produo da propriedade familiar.

A respeito do BPC, o relator afirmou que o objetivo conter a judicializao da concesso dos benefcios, mas garantiu que as pessoas deficientes continuaro a ter acesso aos recursos. J a idade mnima para que idosos tenham direito ao BPC vai subir de 65 para 70 anos, de acordo com a PEC.