O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o texto principal da Medida Provisória 745, que autoriza o Banco Central a comprar papel-moeda no exterior. A medida, editada em setembro, serve como alternativa para o caso de a Casa da Moeda não conseguir produzir o número de notas necessárias para abastecer o meio circulante, incluindo neste ano.

Durante a primeira tentativa de votação na noite de ontem, deputados argumentaram que o Banco Central não pode usar empresas estrangeiras para fabricar a moeda nacional. "Acho que está faltando um pouco de responsabilidade", disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na ocasião. "Votar essa matéria, dessa maneira, através de Medida Provisória, é um risco sem precedentes", completou o deputado, criticando a falta de planejamento do BC.

Parlamentares, principalmente da oposição, sustentaram em plenário que a medida significaria privatização da produção da moeda brasileira, dispensa de licitação e entrega ao capital estrangeiro, o que afrontaria a soberania do País. "Isso não é um problema de soberania nacional", rebateu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Ontem o texto foi retirado de pauta por falta de acordo para continuidade da votação da MP e ficou decidido que o assunto seria retomado hoje.

"A própria Casa da Moeda não é a favor dessa medida. Isso aqui é uma vergonha", disse nesta tarde o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). "Isso é uma tentativa explicita de privatizar a Casa da Moeda. É inadmissível que essa Medida Provisória seja aprovada dentro de um contexto de entregar a máquina pública ao setor privado", concordou André Figueiredo (PDT-CE).

A MP foi aprovada em votação simbólica. Os deputados analisam agora os destaques ao texto aprovado.

Decadência

A decisão do governo de buscar fornecedores de notas no exterior é resultado de um longo processo de decadência da Casa da Moeda. Empresa criada em 1694, ainda no Brasil Colônia, ela é vinculada ao Ministério da Fazenda e possui o monopólio de produção de dinheiro em território nacional. A empresa também é responsável por outros serviços, como a emissão de passaportes, selos, bilhetes para transporte público e carteiras de trabalho.

Nos últimos anos, porém, a empresa foi alvo de várias polêmicas, que acabaram por minar sua credibilidade e prejudicar os serviços oferecidos. Em julho do ano passado, operação da Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que, com a ajuda de funcionários da Casa da Moeda, direcionava licitações referentes à implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Mais recentemente, no fim de junho, a empresa chegou a interromper a produção de passaportes por falha em um equipamento.

Com receio de que a necessidade de cédulas não seja atendida neste e no próximo ano, o governo se preveniu por meio da MP. Ela autoriza tanto a compra de cédulas de real quanto de moedas metálicas, embora a preocupação seja em torno do fornecimento do papel-moeda. Se houver necessidade, o BC buscará fabricantes em outros países. Isso já ocorreu em 1994, quando foi lançado o Plano Real.