Caixa Econômica Federal é denunciada por venda casada no saque do FGTS
Se a prática for constatada, o banco pode ser multado em até R$ 11 milhões
[FOTO1]A Caixa Econômica Federal (CEF) foi notificada nesta quinta-feira, 27, por venda casada no saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou a superintendência regional da Instituição por condicionar a liberação do benefício à aquisição de produtos ou serviços prestados pelo banco.
Caso seja constatada a prática, o banco pode ser multado em até R$ 11 milhões. Na notificação, o Procon solicitou que a CEF cesse, imediatamente, com a venda indevida. Em nota, o órgão de defesa do consumidor afirma que há denúncias de que a instituição bancária estaria pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas do FGTS.
"A prática é abusiva e fere o artigo 39, inciso I, que veda: "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos", diz a nota.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, ressalta que os consumidores devem denunciar. "Qualquer imposição para contratar serviço bancário mediante saque das contas do FGTS deve ser denunciado ao Procon".
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Aplicativo no celular: http://app.vc/procon.fortaleza
Central de Atendimento ao Consumidor: 151
Redação O POVO Online
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