Fernando de Noronha proíbe entrada, uso e venda de plásticos descartáveis
[FOTO1] O Distrito Estadual de Fernando de Noronha se tornou o primeiro lugar do Brasil a proibir a entrada, o uso e a comercialização dos plásticos descartáveis nas dependências da ilha. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira, 13.
A ideia é substituir plásticos descartáveis por materiais recicláveis. As sacolas de supermercado serão substituídas por sacolas retornáveis ou reutilizáveis. Será tolerado o uso de seringas, tubos e recipientes de coleta de material biológico nas unidades de saúde.
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Hotéis, pousadas, restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, embarcações, além dos pouco mais de 3,5 mil moradores e 100 mil turistas que visitam a ilha anualmente, devem obedecer a lei. O projeto foi formatado com apoio da população de Noronha.
Penalidades
Quem infringir a lei será, primeiramente, notificado e orientado a seguir às novas regras. Caso o indivíduo volte a cometer o crime, será multado com o valor de meio salário mínimo. Se ocorrer uma terceira vez, a multa terá montante dobrado.
Caso a infração seja cometida por estabelecimentos, a multa será maior. Após a notificação, a casa irá pagar uma multa equivalente a três salários mínimos e, se for reincidente, o valor será dobrado e o alvará de funcionamento vai ser cassado por 30 dias. Se houver uma quarta vez, dobra-se o valor da multa anterior e o alvará será cassado em definitivo.
Redação O POVO Online
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