Ministério Público do Trabalho diz que greve geral é legítima
Nota assinada pelo procurador-geral Ronaldo Fleury afirma que mudanças propostas por Temer violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MTP) divulgou uma nota assinada por Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, considerando legítima a greve geral na próxima sexta-feira, 28.
A nota, emitida após o presidente Michel Temer anunciar que cortará o ponto dos servidores federais que participarem da paralisação, destaca que a greve é "um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, 'competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender'”;
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O texto ainda reafirma a posição institucional do Ministério Público do Trabalho contra as medidas que "retiram e enfraquecem direitos fundamentais dos trabalhadores (...), além de violarem gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho".
Redação O POVO Online
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