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Decisão da Justiça sobre VarigLog ainda não chegou à Anac

Liminar concedida por juiz impede que a agência casse a concessão da companhia antes de conclusão judicial

03/07/2008 12:49

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta quinta-feira, 3, que ainda não foi notificada da decisão tomada na noite de quarta pelo juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que concedeu uma liminar aos empresários brasileiros - Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo -, ex-sócios da VarigLog.

Os dois empresários disputam o controle da empresa com o fundo Matlin Patterson. A liminar estabelece que, mesmo se a VarigLog não se enquadrar às exigências da Anac, a agência não poderá cassar sua concessão antes de ser resolvido o mérito da disputa judicial sobre o controle acionário da companhia.

De acordo com a assessoria da Anac, enquanto não for comunicada oficialmente da decisão do juiz, o prazo final para que a composição acionária da VarigLog seja adequada à lei é o dia 7 de julho, próxima segunda-feira. Se a adequação de limitar em 20% a participação estrangeira na empresa não ocorrer, a companhia perderá a concessão para voar.

Agência Estado