Uma ferramenta para dar protagonismo à cultura dentro do Poder Legislativo municipal. Assim a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer é interpretada pelo vereador Márcio Martins (PR), que assume esta semana a presidência desse mecanismo técnico-legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). “Essa comissão é um passo significativo para a cultura conquistar mais espaço dentro da gestão pública”, avalia o parlamentar. O Vida&Arte discute hoje quais os desafios desse comitê permanente que existe desde 2015, mas ainda engatinha dentro e fora da Casa Legislativa.

“A Comissão favorece que a Câmara paute os debates sobre as políticas culturais e discuta temas que historicamente são relegados a um plano secundário”, avalia o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor do projeto de resolução que criou o comitê especializado para a cultura, que anteriormente estava vinculada à Comissão de Educação. Segundo Guilherme, o mecanismo ainda está “inicial na legislatura” e vive agora “uma fase muito importante para buscar” se firmar.

“Vivemos um momento estratégico para os militantes da cultura”, aponta, citando a discussão em torno do projeto político-pedagógico da Vila das Artes como um exemplo urgente. “Temos em pauta o modelo de gestão da Vila, que deve ser uma pauta inicial (da nova legislatura)”, analisa.

As comissões funcionam assim: cada comitê especializado recebe e debate projetos de lei ou requerimentos, que passam antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. “É nas comissões temáticas que os projetos ganham enriquecimento pelo mérito. Lá, o projeto pode ser emendado, pode-se acrescentar algum item ou retirar. Na comissão, damos o encaminhamento final”, detalha Márcio. Compete também às comissões realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber reclamações e sugestões, solicitar colaboração de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, entre outras funções. As reuniões dos comitês são abertas ao público.

“O funcionamento da Comissão vai depender de quem está lá, mas também dos movimentos (sociais) que precisam interagir com quem está lá. É um instrumento de luta que a classe artística precisa se apropriar”, aponta Guilherme, ex-titular da Secretaria da Cultura do Estado (Secult).

Na nova legislatura, a comissão presidida por Márcio reúne os vereadores Lucimar Martins - conhecida como Bá - (PTC), Priscila Costa (PRTB), Larissa Gaspar (PPL), Frota Cavalcante (PTN), Michel Lins (PPS) e Benigno Júnior (PSD).

Guilherme Sampaio, que não compõe o grupo, afirma que vai participar de todas as reuniões. “Como Márcio Martins é de oposição (à gestão do prefeito Roberto Cláudio), a comissão tem um grau de autonomia ainda maior. Nós devemos enxergar como uma oportunidade”, avalia Guilherme, também da oposição.

De acordo com site da CMF, 14 matérias estão em tramitação na comissão atualmente. Entre elas, o requerimento solicitando o registro da Confraria do Mincharia como patrimônio cultural de Fortaleza, projeto de lei que pede a instituição do “Carnaval Gospel” na Capital e também um requerimento pleiteando o registro da Festa de Iemanjá como patrimônio.

“Um dos meus grandes desafios à frente dessa comissão é fazer o diálogo entre a cultura popular e a cultura erudita”, destaca Márcio. Sobre os desafios, ele aponta ainda querer atuar como “mediador” na questão da Casa do Barão de Camocim e na situação da Vila das Artes, que vivem impasse entre Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) e classe artística. “Os artistas não estão aceitando as indicações políticas (para direção da Vila) e estão pedindo uma indicação técnica. Essa é uma das minhas bandeiras”, aponta, citando que vai também dar entrada em um projeto de lei indicando a criação de Centro de Tradições Nordestinas, um espaço permanente de divulgação da cultura local para turistas.

Já sobre orçamento dedicado à cultura, ele destaca: “Nós temos que cobrar para que o orçamento (municipal) seja realmente executado pelo prefeito. Os militantes da cultura precisam também atuar mais nessa cobrança”, convoca.

Bastidores políticos

Antes de ser indicado para a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, Márcio Martins (PR) se envolveu em intensa disputa política entre base e oposição pela presidência da Comissão dos Direitos Humanos, que tem à frente agora a vereadora Larissa Gaspar (PPL), parlamentar que integra a base aliada do prefeito Roberto Cláudio (PDT). A possível indicação de Márcio — que defende o armamento da Guarda Municipal — se tornou alvo de pressão de entidades preocupadas com a pauta dos direitos humanos.

Serviço

Para sugerir pautas para a Comissão: (85) 3444 8359