Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins, e da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, se posicionaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê fechamento de cerca de 600 zonas eleitorais em todo o Brasil. Segundo os padrões definidos pela Corte, no Ceará, pelo menos 20 zonas devem deixar de existir. Para eles, a determinação ameaça a democracia.
“Esse movimento do TSE vai contrariamente a todo o crescimento da Justiça Eleitoral nos últimos 30 anos. O que dizer de uma medida que vem do TSE sem diálogo e vem diminuir o tamanho da Justiça Eleitoral?”, diz Ricardo Alexandre. “Entendemos que a democracia está em perigo sim com essa medida do TSE [...] Estamos dando um passo para trás. Minha leitura é que a democracia pode sofrer com esse golpe do TSE”, completou.
A Justiça Eleitoral estima ter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano. Pela resolução, uma zona eleitoral precisa ter 100 mil eleitores, portanto, deverão ser extintas aquelas que não atendem o critério.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará está fazendo estudo, que será concluído em agosto, para determinar como a medida do TSE será aplicada no Estado. Inicialmente, a estimativa era de que 27 zonas seriam extintas, cerca de 20% do total que se tem hoje.
“O que nos preocupa sobremodo é que o Brasil é um país muito grande e que cada estado tem suas particularidades. Não dá para usar o mesmo critério no Amazonas, no Pará, que é usado em zonais mais populosas como São Paulo”, diz o presidente da AMB, Jayme Martins. A Associação aguarda liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o novo zoneamento.
Martins lembra ainda que deverá haver problema de relocação de servidores que prestaram concursos para determinadas zonas que agora devem ser fechadas.
De acordo com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro, já havia dito que a Corte vai tentar minimizar os efeitos da decisão no Ceará e otimizar o funcionamento da Justiça eleitoral no Estado.