Logo O POVO+
Lagamar tem primeira área desapropriada
Radar

Lagamar tem primeira área desapropriada

Governo do Ceará desapropria, no Lagamar, primeira área para a demarcação do Parque do Cocó. Camilo Santana deverá fazer anúncio oficial sobre criação da unidade de conservação no próximo dia 4
Edição Impressa
Tipo Notícia Por
NULL (Foto: )
Foto: NULL

[FOTO1]
O Parque do Cocó, finalmente, será demarcado depois de 31 anos de degradação ambiental e discussões sobre a necessidade da existência do equipamento público em Fortaleza. Decreto do governador Camilo Santana (PT), publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 16, iniciou a desapropriação de terras que irão compor as poligonais para delimitação do Parque. A primeira área declarada de utilidade pública mede 9.517,79 metros quadrados e está localizada no bairro Alto da Balança/Lagamar, na margem direita do rio do Cocó, próximo ao viaduto da avenida Raul Barbosa.
 

O terreno a ser desapropriado equivale a quase dez campos de futebol e, conforme o decreto nº 32.223, “destina-se à implantação de equipamentos para o Parque do Cocó”. A Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atuará nas vias administrativa e judicial para efetivar a liberação da área. Segundo o decreto, as benfeitorias e tudo o que conste no terreno serão incluídos como área pública.

Anúncio oficial
O próximo dia 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, é a data assumida por Camilo para assinar a regulamentação do Parque do Cocó. O equipamento deverá ter um aumento de 1.056,22 hectares de área para 1.571 hectares. Incluindo todo o trecho do rio Cocó ou 24,8 km, o que fará do lugar o 4º maior parque em áreas urbanas das Américas, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). Em 1986, o então governador Tasso Jereissati assinou um decreto que protegia apenas 700 hectares.
[QUOTE1] 

Com o decreto de Camilo Santana, a demarcação do Parque caminha para ser oficializada, mas não sem pendências. A inclusão de outros territórios no novo mapa é motivo de polêmica. Exemplo da Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) do Cocó. São 15 hectares de dunas e outros ecossistemas localizados próximo à esquina das avenidas Padre Antônio Tomás com Sebastião de Abreu.
 

Outro impasse é a discussão sobre a permanência,na área da poligonal, de comunidades que se declaram tradicionais. Casos dos moradores da Casa de Farinha, Boca da Barra da Sabiaguaba e Olho d´água.
 

No último dia 12, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, afirmou que um estudo antropológico apontará quais são as famílias que deverão permanecer na unidade de conservação ambiental. 


Na mesma audiência pública, o deputado estadual Renato Roseno (PSol) encaminhou pedido ao governador Camilo Santana solicitando a permanência da comunidade da Casa de Farinha. Povoado que teria sido fundado há mais de 70 anos na área do mangue e que teria vivido, na maior parte de sua existência, da pesca e do extrativismo da floresta e do rio.

O que você achou desse conteúdo?