As regras para o reúso ou lançamento no solo de água por empreendimentos passaram por mudanças para se adequar às estiagens que atingem o Ceará. Publicado em 21 de fevereiro no Diário Oficial do Estado, a nova legislação foi apresentada ontem a empresários na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O documento representa atualização após 15 anos na regulamentação do processo.  

A nova resolução busca tapar brechas na forma como o “lixo líquido” de empresas, condomínios e centros comerciais é devolvido ao meio ambiente ou reaproveitado. Segundo Lincoln Davi, diretor de licenciamento e monitoramento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a principal mudança na norma é para se adaptar ao quadro de poucas chuvas. “Tínhamos dificuldade porque um rio tinha certa vazão quando ocorria o licenciamento, mas tinha outra menor, ou nem tinha vazão, em outra época do ano”.  

Ele ressaltou que, após período de cinco anos consecutivos de chuvas abaixo da média, as mudanças também buscam incentivar o reúso de água no Estado. “É o ideal (que se faça reúso). Inclusive, quando temos uma empresa que faz reúso, o processo de licenciamento é mais fácil”.  

Pela legislação apresentada ontem, há condições para a água descartada ou reutilizada de acordo com cada tipo de ambiente onde ela será lançada. Mesmo indústrias que têm a água coletada pela rede da Cagece devem atender a condições mínimas de qualidade. “Para que a estação de tratamento da Cagece possa arcar com a quantidade de nutrientes que está chegando”, explicou Davi.  

O documento passa a contemplar todos os empreendimentos privados ou públicos com potencial poluidor degradador. (Igor Cavalcante)