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A um dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, que altera o sistema eleitoral no Brasil, partidos ainda não chegaram a um consenso sobre como deve ser a eleição no ano que vem. Pelo menos dois pontos ainda aparecem como entraves para uma unidade entre as legendas.

Antes da votação, prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) para ocorrer amanhã, as siglas ainda vão discutir e procurar entendimento sobre o distritão e o distrital misto. Grande parte da oposição é contra o primeiro modelo e discute o último para a disputa de 2022.

O PSDB, que tem a terceira maior bancada, promete votar a favor do distritão caso o distrital misto seja uma garantia para a eleição seguinte. O PT, que tem a segunda maior bancada, é contra o modelo majoritário para o legislativo e articula para barrar a medida.

O argumento de que o modelo eleitoral enfraquece as siglas e favorece quem já tem mandato é unânime entre as esquerdas, e defendido por parte das legendas da base do governo. Por outro lado, os deputados justificam o apoio à proposta por ser “apenas” em um pleito, aprovado como uma transição do sistema proporcional para o distrital misto.

A necessidade dessa transição se justifica pelo Tribunal Superior Eleitoral argumentar a impossibilidade técnica de implementar o voto misto já para o ano que vem.

“(O debate) continua sem entendimento mesmo com esforço de líderes para tentar construir algum tipo de unidade. E, na minha opinião, se for votar o texto todo em bloco fica muito difícil atingir os 308 votos”, disse ao O POVO o tucano Daniel Coelho, de Pernambuco.

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O PDT, que tem bancada de 19 deputados e defende o distrital misto, vai liberar os filiados em relação ao distritão. O vice-presidente nacional da legenda, deputado André Figueiredo, não crê em unidade na votação de amanhã mesmo com esforço para um acordo.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT), disse que se não houver entendimento sobre o sistema “não se vota nada”.

“Não se faz reforma política na base do enfrentamento. Temos um encontro (amanhã) com o Rodrigo Maia para ver se se constrói um entendimento. É uma pauta do legislativo, e não do governo”, disse.

Fundo

A retirada do fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais parece ser um dos poucos consensos entre a maior parte dos partidos.

 

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que vai propor que o valor agora seja definido anualmente na lei orçamentária.

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, disse o deputado depois da má repercussão.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que é “inadmissível” que a população arque com os custos da eleição. Lideranças do partido defendem o retorno das doações empresariais.

Já o PDT defende que a própria Justiça Eleitoral defina o recurso que será utilizado nas campanhas.

Caso o destaque seja aceito, confirmando a tendência, o assunto vai ser discutido pela Comissão Mista de Orçamento na Câmara dos Deputados.

 

Saiba mais

Além da PEC 77/2003, que irá para análise do plenário da Câmara, comissões da Câmara estão analisando outras propostas, que fazem parte do pacote da reforma política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 – que trata do fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário. A reunião para discutir o tema será na Comissão Especial, amanhã.

A relatora, deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente.

O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto é a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 7 de outubro.