[FOTO1]

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou ontem a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

A PEC do TCM foi aprovada de forma unânime na comissão. Único opositor que faz parte do grupo, Capitão Wagner (PR) não compareceu à reunião. Com ausência do presidente do grupo, Sérgio Aguiar (PDT), a sessão foi presidida pela deputada Dra. Silvana (PMDB).

A aprovação foi confirmada ao O POVO pelo próprio Sérgio Aguiar. “Eu fui contra a aprovação, acho que é um erro. Mas eu caio diante da maioria. Se a Casa entendeu que assim é o melhor”, disse. O POVO perguntou à presidência da Assembleia se já existe data para a promulgação da medida. A assessoria do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), não respondeu.

Defendida por Heitor Férrer há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.