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Polêmica sobre extinção do TCM chega a semana decisiva

Após meses de disputa, a Assembleia Legislativa deve votar nesta semana PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A oposição estuda alternativas para barrar o fim do órgão

01:30 | 17/07/2017
FOTOMONTAGEM Rachadura inserida no prédio do TCM simboliza possível fim do órgão de fiscalização cearense
FOTOMONTAGEM Rachadura inserida no prédio do TCM simboliza possível fim do órgão de fiscalização cearense

Após meses de imbróglio jurídico e manobras regimentais, a novela que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode estar chegando ao fim. É que a base do governador Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, trabalha com a possibilidade de votar a matéria em primeiro turno já na próxima quinta-feira, 20, no plenário.

O recesso parlamentar foi adiado com a justificativa de votar mensagens do Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o atraso do início das “férias” do meio do ano foi motivado na realidade para tentar solucionar um embate político com a oposição que é o fim do órgão de fiscalização.

Como o último artifício regimental para atrasar a análise da PEC, o pedido de vistas do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD), feito pelo líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), encerra amanhã, a apreciação do estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação estaria apta já para a quarta-feira, 19, segundo o relator.

Autor da PEC, Heitor Férrer (PSB) não crê em novas manobras regimentais da oposição para postergar a votação da proposta. “Acho que todos os artifícios já foram usados. Foi até a exaustão”, concluiu.

Sem data marcada para a votação em 2° turno, no Senado, da PEC do senador Eunício Oliveira (PMDB) que proíbe a extinção dos tribunais, a oposição estuda alternativas jurídicas para barrar a aprovação da matéria. Wagner se limitou a dizer que “a votação é inevitável, mas ainda existem cartas na manga”. O deputado Leonardo Araújo (PMDB) já havia prometido uma “celeuma jurídica” para evitar a derrota política do seu grupo.

Quórum

Com a necessidade de colocar o quórum qualificado para aprovar a PEC, a base do governador deverá votar a LDO apenas na sexta-feira, 21, para garantir o número mínimo necessário na Casa, já que boa parte dos parlamentares está em clima de recesso. A estratégia é tentar “segurar” a base aliada em Fortaleza.

 

“Cada deputado tem que se responsabilizar pela sua presença”, cobrou Baquit. O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), alegou estar “trabalhando para ter quórum”.

A depender do quórum, há a possibilidade da AL-CE votar os dois turnos no mesmo dia, como ocorreu com a primeira PEC, em dezembro do ano passado. A aprovação da quebra do interstício, que obriga os parlamentares a cumprirem cinco sessões entre a votação do primeiro e o segundo turno, é que permite ao governo concretizar o fim do TCM ainda esta semana.

 

Saiba mais

Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser votada em dois turnos com maioria qualificada dos votos, ou seja, 2/3 da Casa.

Caso a votação seja apenas de um turno, a AL-CE deverá apreciar o segundo turno do texto na volta do recesso, que ocorre no dia 1º de agosto.

A PEC do senador Eunício Oliveira que proíbe o fim dos tribunais foi votada em um turno e segue nas discussões para ser votada no 2° turno. A matéria ainda precisa passar pela Câmara, também em dois turnos.

 

O POVO online

“Debate sobre extinção do TCM se transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar perto da razão”. Leia mais da análise do editor-adjunto de Conjuntura Ítalo Coriolano acessando o Blog Política: http://bit.ly/2v7FdPL

 

WAGNER MENDES