PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Manobra deve adiar votação da PEC do TCM para agosto

01:30 | 08/07/2017
CCJ da AL se reuniu ontem para avaliar, mais uma vez, PEC do TCM PAULO ROCHA/AL-CE
CCJ da AL se reuniu ontem para avaliar, mais uma vez, PEC do TCM PAULO ROCHA/AL-CE

Com uma série de questionamentos regimentais e judiciais, a oposição ao governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa deve conseguir adiar a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para depois do recesso, em agosto.

A base governista queria votar na Comissão de Constituição e Justiça, e no plenário da Casa, até a próxima semana — a última antes do recesso que se inicia no dia 17. A disputa política entre os grupos do governador e do conselheiro Domingos Filho se tornou uma verdadeira corrida contra o tempo.

Após derrota no plenário da CCJ, na manhã de ontem, do recurso que questiona a publicização da alteração dos membros da comissão, Capitão Wagner (PR) recorreu ao plenário da Casa. O deputado diz que a mudança na composição deveria ter sido publicada no Diário Oficial para ser efetivada.

Com o último recurso da questão de ordem apresentada, a oposição ganha prazo até que o plenário vote — o que pode ocorrer apenas na terça-feira, 11, da semana que vem. Ainda que haja derrota, um pedido de vista na CCJ postergaria a análise para agosto, disse Wagner ao O POVO.

A medida faz parte de uma estratégia para atrasar a análise da matéria enquanto a PEC do senador Eunício Oliveira (PMDB), que proíbe o fim dos tribunais, seja aprovada no Congresso Nacional.

Rebatendo a oposição, o relator Osmar Baquit (PSD), que é ex-secretário de Camilo, afirmou que só há recesso quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for votada, e ventilou a possibilidade da folga dos deputados ser adiada para apreciar a matéria ainda em julho.

“Não estou dizendo que isso vai acontecer, quem faz a pauta é o presidente. Mas se eles (oposição) têm ideia de protelar, também existe argumento de não protelar”, rebateu. Baquit afirmou que a base do governador pode apresentar pedido de vista sobre a LDO na próxima semana, adiando, ou suspendendo, o recesso legislativo.

 

Saiba mais

Capitão Wagner adiantou que a sessão da comissão que aprovou a proibição da apresentação de novas questões de ordens envolvendo a matéria do TCM, dá elementos para novas ações judiciais.

 

“Aprovaram a proibição do parlamentar de entrar com questão de ordem. Se houver irregularidade às claras a gente não tem como recorrer, isso é inconstitucional, isso gera nulidade em tudo o que for aprovado”, argumentou.

A apresentação da questão de ordem da oposição, na última terça, 4, havia rendido críticas de Baquit.