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O Banco Central publicou ontem resolução que amplia margem de negociação de dívidas de pequenos e médios agricultores. Antes, somente as operações assinadas até 2011 podiam ser renegociadas com as instituições financeiras. A partir de agora, empréstimos contraídos entre 2012 e 31 de dezembro de 2016 também poderão ser reavaliados.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a resolução foi fruto de mobilização parlamentar junto à equipe econômica do governo federal. “Mais uma luta que alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Estou muito feliz porque essa resolução não foi fácil de conseguir que ela fosse aprovada. Foi uma luta que mais uma vez foi vitoriosa para os agricultores”, afirma o senador, que assume paternidade da mobilização.

Os agricultores podem fazer o pedido de renegociação até 29 de dezembro deste ano. Não será computada multa, mora ou encargos por inadimplência. Também não serão cobrados honorários advocatícios.

Estão aptos a renegociar dívidas produtores rurais ou cooperativas que tiveram prejuízos em decorrência da seca em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da qual faz parte toda o território do Ceará.

O Estado passou por estiagem nos últimos cinco anos. No início deste ano, 70% dos municípios cearenses declararam estado de emergência por conta da seca, que tem sido amenizada desde março, quando recomeçou o período regular de chuvas.