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Contrária à posição da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) tem se manifestado favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que elimina 34 comarcas vinculadas no interior do Estado.

O presidente da entidade, Ricardo Costa, alega que a reformulação, que ainda será analisada pela Assembleia Legislativa, vai agilizar a resolutividade dos processos por já existir a implementação do mesmo modelo em outros estados.

A baixa demanda de processos e a pouca estrutura dessas comarcas foram razões, segundo Costa, para a motivação do projeto. “Não se justifica ter uma mesma estrutura em localidades diferentes, de portes diferentes”, argumenta.

As mudanças que considera positivas no projeto, no entanto, não atingem demandas antigas da categoria de magistrados.

A principal delas é a falta de segurança dos juízes aliada à pouca estrutura das comarcas para o despacho dos processos. O presidente da ACM recorda casos em que juízes fazem trabalho “braçal” por falta de servidores. Alguns sofrem ameaças por decisão tomada em processos, relembra.

Os pontos elencados pela entidade são rebatidos pelo TJ-CE, que defende a realização de "diversas ações”, como a instalação de pórticos de segurança com detectores de metais, além de catracas eletrônicas e circuito de TV.

O TJ-CE ressalta ainda a criação de 398 cargos com lotação nas unidades da primeira instância para assessorar magistrados, o que aumentaria a produtividade. (Wagner Mendes)