Votação de reforma trabalhista atrasa no Senado

Mesmo com o acordo que atrasará em pelo menos uma semana a tramitação da reforma trabalhista no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), mantém a previsão de que o projeto que altera a legislação trabalhista será votado ainda este mês no Plenário. A oposição comemorou o atraso, mas concorda que o tema deve ser votado ainda em junho por todos os senadores.

O acordo firmado mais cedo entre senadores da base governista e da oposição fará com que a reforma seja votada em 20 de junho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - o calendário original previa votação uma semana antes, dia 13. Assim que o tema for apreciado na CAS, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte, 21 de junho, quando Jucá - que é o relator do tema no colegiado - deverá apresentar o relatório. As novas regras trabalhistas devem ser votadas uma semana depois, em 28 de junho, pela manhã na CCJ, e, então, o tema estará pronto para apreciação no Plenário no mesmo dia.

Com esse calendário, Jucá reafirma o cronograma do governo que prevê votação da reforma trabalhista ainda em junho no Plenário do Senado - última etapa antes da sanção presidencial. Por isso, os senadores da base avaliam que, no fim do processo, não haverá atraso na tramitação.

A oposição, porém, comemorou o atraso. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem iniciou o debate antes mesmo da sessão da CAS ao questionar o descumprimento de um item do regimento do Senado que prevê que um tema a ser debatido na comissão deve necessariamente ser incluído com dois dias de antecedência na pauta. No caso da reforma trabalhista, o projeto só foi incluído na pauta no fim da noite de terça-feira. “Não houve esse período de dois dias. O dia não começa às 23 horas”, disse Paim.

“É uma vitória importante para nós para que a população conheça melhor o projeto”, disse Paim, ao citar que deverão ser realizadas novas audiências públicas no Senado, o que deve aumentar a pressão popular contra o projeto.

Questionado sobre eventual novo atraso do projeto e a chance de o tema ser votado apenas no segundo semestre, Paulo Paim reconhece que o calendário do governo deve prevalecer. “A votação acabará se dando ainda nesse primeiro semestre pelo calendário que nós estamos vendo. Mas nós vamos pelear”, disse. “Nosso papel é pressionar ao máximo.”

O novo líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que o partido quer “ganhar tempo” na tramitação das reformas no Congresso e espera “um fato político” que possa inviabilizar a aprovação da mudança da legislação trabalhista. “Nós vamos tentar ganhar no tempo. Se a gente ganha tempo aqui, um fato político pode inviabilizar a votação no plenário do Senado”.

 

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Para Lindbergh Farias, os senadores ligados ao governo não conseguiram atropelar os procedimentos e, ao contrário, a tramitação foi atrasada em uma semana porque há resistência até mesmo dentro da base aliada a Michel Temer.

O texto da reforma trabalhista muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13º salário, FGTS e salário mínimo, estão preservados.

 

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