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A “lista do TCM“, como foi apelidada relação de deputados estaduais cearenses com contas julgadas ou em julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), continuou repercutindo na Assembleia Legislativa na manhã de ontem.

O assunto gerou uma discussão entre os parlamentares Odilon Aguiar (PMB) e Tin Gomes (PHS), que relembraram polêmica antiga da Casa, quando Tin propôs a Lei das Prescrições, que diminuiu para cinco anos o tempo para julgamento de contas pelo Tribunal.

No último domingo, o TCM divulgou a lista, intensificando clima de guerra na AL-CE, dividida entre os deputados que favoráveis e contrários ao fim do órgão. Segundo o presidente do Tribunal, Domingos Filho, pelo menos 17 parlamentares estariam impedidos de votar na matéria.

Tin Gomes, 1° vice-presidente da AL-CE, rebateu o argumento. “Dizer que deputado quer acabar o TCM porque tem contas para ser julgadas, isso é uma chantagem velada”, disse. “Isso é discurso barato”.

Na ocasião, ele citou a Lei das Prescrições, afirmando que ela foi feita com o “acompanhamento” de conselheiros do TCM. “Não tenho nenhum problema com o TCM, eu só tenho amigos lá. Era muito melhor para o Tin Gomes ser julgado no TCM, e não no TCE, então não tem nada particular aqui, não”, afirmou.

Reação

O discurso foi seguido do de Odilon, que disse que não faz “discurso barato” e afirmou que sabe os motivos pelos quais Tin queria aprovar a Lei das Prescrições. “Quem faz discurso barato é a Vossa Excelência, baratas são as atitudes que a Vossa Excelência faz aqui dentro. Eu conheço muito bem para quê foi feita a Lei Tin Gomes, para te beneficiar com duas contas que foram prescritas”, acusou.

 

Ele defendeu que a divulgação da lista não é irregular e que o órgão aproveitou o momento para “informar ao povo cearense” sobre o assunto. “Disseram que isso seria uma forma de chantagem e de fazer represália, mas não é verdade”.

Em resposta, Tin Gomes afirmou que a Lei das Prescrições não foi feita somente por ele, mas “pelas mãos dos conselheiros e só não passou pela mãos do Domingos Filho porque ele não estava lá”.

Continuou, afirmando que se dois processos seus foram prescritos foi por “incompetência do TCM”, que costuma “sentar” nos casos, atrasando os julgamentos. “A prescrição foi feita para que o Tribunal trabalhasse, porque não posso passar minha vida toda esperando a boa vontade dos conselheiros de trabalharem”, disse.