[FOTO1]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara.

O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.

No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF notifique os parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

A comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um.

Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime, pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.

Foro

Após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar para 31 de maio o julgamento de ação penal que contesta o foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que o Congresso deveria disciplinar o alcance do número de autoridades beneficiadas com a prerrogativa. Em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes disse que o momento não é “oportuno” para decidir sobre o tema.

 

A discussão veio à tona em razão do impacto que o julgamento pode ter sobre o andamento da Operação Lava Jato no Supremo. No dia 11 deste mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro Edson Fachin, relator da força-tarefa na Corte, instaurou 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht.

Contrário ao foro privilegiado, Marco Aurélio disse desconhecer a proposta de seu colega Luís Roberto Barroso, que defende a restrição de foro no STF para políticos que tenham cometidos crimes apenas durante o exercício do mandato.

 

Saiba mais

STF x Justiça Federal

Em relação à celeridade dos julgamentos do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, Gilmar Mendes afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba trabalha em "condições especialíssimas" e disse que a comparação é "absolutamente imprópria". "Ele só faz isso", afirmou o ministro e presidente do TSE. Questionado sobre se sua declaração se tratava de um elogio ou crítica a Moro, ele respondeu que não se referia ao juiz, mas às condições dadas pelo Tribunal Regional Federal.