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Ao completar três anos, a Operação Lava Jato coloca em xeque a capacidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um volume tão expressivo de investigações criminais que envolvem possivelmente mais de uma centena de políticos e autoridades com foro privilegiado.

Ex-ministros da Corte, juízes, procuradores e advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo são unânimes ao afirmar que o STF não tem condições de processar esse volume de investigações em tempo adequado, caso não faça esforço concentrado ou altere regras da prerrogativa.

Somente a delação da Odebrecht resultou em 83 novos pedidos de abertura de inquéritos, que serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. Se todos os procedimentos forem acolhidos, o número de investigações no STF decorrentes da Lava Jato chegará a 168 - o que corresponde a 36% de todos os inquéritos em tramitação na Corte.

Segundo o levantamento mais recente do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em 2016, a média de tempo somada para o STF concluir um inquérito (797 dias) e, posteriormente, julgar a ação penal (1.377 dias), é de 2.174 dias, ou 5 anos e meio para finalizar um processo envolvendo autoridades com foro especial.

Até fevereiro, antes da nova lista de Janot, havia 85 inquéritos decorrentes da operação na Corte. Ao todo, são 465 inquéritos em tramitação no Supremo atualmente e um total de 107 ações penais, incluindo as da Lava Jato. “O Supremo não tem condições materiais para dar conta desse mar de investigações e de ações penais que certamente advirão”, afirma o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

Na avaliação dele, não há outra solução que não seja a extinção da prerrogativa de foro. A avaliação vai de encontro ao posicionamento recente do ministro Luís Roberto Barroso, que levantou a possibilidade de restringir o foro privilegiado. Apenas o Congresso pode aprovar a mudança. (Agência Estado)