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Peça chave na investigação do “Escândalo dos Banheiros”, revelado pelo
O POVO em 2011, Teodorico Menezes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), passará a receber aposentadoria de R$ 30.471,11 mensais.

A concessão foi publicada no Diário Oficial do Ceará da última quarta-feira, 22.

Teodorico está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de participação em esquema de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários no Estado.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Teodorico Menezes seria pivô do escândalo no qual teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010.

A verba deveria ter ido para construção de banheiros para famílias carentes no Interior. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo-o afastado até o julgamento do caso.

Poucos dias depois, apesar da polêmica em torno de sua permanência no TCE, Teodorico entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, protocolado em 3 de novembro de 2016 no tribunal.

A defesa do ex-presidente do TCE argumentava ausência de “justificativa” para o afastamento.

A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes.

Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça Federal.

Escândalo

O Escândalo dos Banheiros foi denunciado pelo O POVO em junho de 2011.

A fraude, investigada pelo MPCE, direcionava recursos destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada” conveniadas. Delas, o dinheiro teria migrado para contas particulares e usos indevidos. Os banheiros, segundo a investigação, não eram construídos.

Nas primeiras denúncias, O POVO apurou que a presidente de uma das associações envolvidas no esquema detinha cargo no gabinete de Teodorico Menezes, à época presidente do TCE. Outros envolvidos no golpe eram gestores de ONGs, conforme o MPCE. Eles trabalhavam para o conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado Téo Menezes (DEM), na Assembleia Legislativa do Ceará.

O esquema desviava recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), por meio de convênios entre ONGs e a Secretaria das Cidades. (Carlos Mazza e Daniel Duarte)

 

Saiba mais

Em maio de 2016, cinco anos após o caso vir à tona, o MPCE apresentou nova denúncia, que passou a citar o nome do ex-deputado estadual Téo Menezes , filho de Teodorico Menezes, e de um ex-gestor da área de Habitação da Secretaria das Cidades, Sérgio Barbosa de Sousa, como suspeitos no processo. A lista de novos investigados também citou a esposa de Teodorico e outro filho, além de amigos, assessores de gabinete e até motoristas do conselheiro. Servidores da Secretaria das Cidades também foram mencionados. O Escândalo dos Banheiros foi “um esquema contínuo e amplo de fraude na aplicação de recursos públicos estaduais”, apontaram os promotores Eloilson Landim, Sávio Amorim e Luiz Alcântara.

As denúncias provocaram série de mudanças no sistema de convênios do governo do Estado. Além disso, diversos servidores da Secretaria das Cidades foram afastados dos cargos.