Mensagem nº 8.099 do Governo do Estado que reajusta o salário dos servidores públicos foi lida ontem durante sessão da Assembleia Legislativa.

Antes e depois da leitura, a oposição tomou conta da maior parte do plenário, seja nos assentos ou nas tribunas. Deputados criticaram o aumento. Heitor Férrer (PDT) apoiou a “devolução da mensagem”.

O Governo afirma que o valor “não é o ideal”, mas “o possível” para as contas. Projeto entra em tramitação a partir de hoje e deve ser votado por volta do dia 25 de março, segundo estimativas da base.

Primeiro a ocupar a tribuna, Heitor dedicou seu discurso à crítica do que chamou de “aumento pífio” do salário. Para ele, a revisão em duas faixas, de 6,29% para quem recebe o salário mínimo e 2% para os demais, “não é sequer reajuste” por não se tratar de “reposição da inflação do período de dois anos, que é de 18%”. Em seguida, ele pediu que deputados encaminhassem para que “a Mesa Diretora devolva” a mensagem ao governador Camilo Santana (PT)”.

“Ele (Camilo) não reconhece que é o trabalho do servidor público que impulsiona a máquina, que executa as políticas públicas e dá fama ao governador”, alfinetou Heitor.

Líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) disse que o reajuste “não é o que gostaríamos”, mas “o possível” para controlar os gastos e manter serviços públicos do Estado.

“Mesmo com todo o cenário de retração econômica, o Ceará está dando 2% de reajuste. O governador tem agido com muito respeito e compromisso com a população, e, é bom mencionar, (dá o reajuste) mesmo com todas as outras vantagens que outras categorias, ao longo desses últimos dois anos, tiveram”, defendeu Leitão.

Ainda segundo ele, o Estado “optou por utilizar” novos recursos “para ampliar o orçamento em serviços essenciais como saúde, educação e obras hídricas”.

O deputado Ely Aguiar (PSDC), por outro lado, deu voz às críticas de que o reajuste “é negativo”, visto que a contribuição da Previdência aumentou em 3%, passando de 11% para 14%, e reclamou da ausência de protesto dos servidores na AL. “Aceitam trabalhar como se fossem burros de carga. É exploração em cima do servidor público, que continua como se nada estivesse
acontecendo”, criticou.

De acordo com Nelson Martins, titular da Casa Civil, o aumento “foi gradativo” e também foi elaborada uma lei “criando um auxílio de reforço de renda”, que aumentou “1% na contribuição de 85% dos servidores” que têm “remuneração até o teto do regime geral da Previdência Social”.

 

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Tramitação

Ao todo, foram lidas oito mensagens durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa, sendo sete do Executivo e uma do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Além dessas, foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e cinco projetos de autoria parlamentar. Três projetos de lei são de autoria Carlos Matos (PSDB). Leonardo Pinheiro (PP) assina um projeto de indicação.

Mensagem do TJ-CE

O projeto do TJ-CE, de caráter administrativo, pretende criar mais 398 cargos comissionados e extinguir 81 de 2º grau, “sem acarretar aumento de despesa”. O TJ-CE ainda pede “tramitação em regime de urgência”. A liderança do governo nega intenção.