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Matéria atualizada em 06/04/2017 para inserir respostas dos municípios

Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade (Acecci) apresentou, ontem, relatórios que resultaram da III Marcha Contra a Corrupção em Favor da Vida. Em audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), movimento informou que os sete municípios visitados na região dos Inhamuns –Parambu, Tauá, Quiterianópolis, Novo Oriente, Crateús, Catunda e Tamboril – apresentam supostas irregularidades em mais da metade metade das obras públicas inspecionadas, em número de 78 do total de 100, para as quais foram destinados R$ 78 milhões.

Despontam na lista os municípios de Parambu, com problemas em 16 equipamentos dos 20 visitados; Tauá, com anormalidade em 17 das 20 obras verificadas; e Crateús, com inconstâncias em 18 dos 20 equipamentos. As vistorias foram realizadas em janeiro.

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Presidente da Acecci, Maria Auxiliadora Andrade explica o “trabalho árduo” de percorrer os locais para vistoria in loco, selecionados a partir de listagem de obras com alto custo, colhidas no Portal da Transparência. Ela informa que “os relatórios começam a ser entregues hoje aos órgãos competentes” – como o Ministério Público do Estado (MPCE) e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).

Um dos apoiadores da Marcha foi a ONG Transparência Internacional, de origem alemã e presente em 110 países, dando apoio técnico às vistorias da Acecci.

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Segundo Nicole Verillo, representante da ONG, a Marcha “já chega ao local sabendo onde tinha que haver equipamentos”, por consulta prévia de recursos estaduais e federais no Portal da Transparência. “Então, verifica-se se o status da obra está como ‘concluído’ no Portal. E, muitas vezes está, mas é concluído no local que a obra não foi finalizada”, diz Nicole.

Presente na audiência, a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio, explica que os dados encaminhados ao Tribunal podem virar processo contra as prefeituras. “Esses elementos têm legitimidade, entram na matriz do TCM. São incluídos nos relatórios atuais, serão submetidos aos relatores e podem acabar, sim, em abertura de tomada de contas”, conta.

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Casos

Em Tauá, construção de Escola Rural, em Marrecas, orçada em R$ 2,8 milhões com recursos do Governo Federal, deveria ter sido finalizada em junho de 2014, mas encontra-se abandonada, ainda com 50% de execução. Em Parambu, aparelhagem da Creche Proinfancia, que deveria ter sido finalizada em 2013, não foi realizada, constatando-se falta de mobílias e equipamentos, apesar do repasse de R$ 1,1 milhão.

 

O outro lado

A Prefeitura de Novo Oriente afirmou que a construção de escolas e a reforma da praça estão paradas por causa da situação financeira deixada pelo prefeito anterior. “A gente está fazendo de tudo para retomar as obras”, afirmou.

 

Já Quiterianópolis esclareceu por meio de nota que “as escolas das localidades Pombo e São Francisco foram concluídas ainda no mês de janeiro, após a visita da Marcha”. “Os trabalhos nas demais obras citadas no relatório de fiscalização estão em andamento”.

 

As outras prefeituras não foram localizads para dar esclarecimentos.