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Empresas de ônibus poderão ter de ressarcir usuários

Vereador do partido do prefeito RC, Mairton Félix (PDT) defende que usuário de ônibus seja ressarcido por eventuais prejuízos em caso de greve

01:30 | 21/03/2017
Para Félix, empresas devem arcar com prejuízos dos passageiros DIVULGAÇÃO
Para Félix, empresas devem arcar com prejuízos dos passageiros DIVULGAÇÃO
 

Passageiros de ônibus em Fortaleza que forem obrigados a descer dos coletivos por conta de paralisações de motoristas poderão ser ressarcidos
pelas empresas.


É o que propõe projeto de lei apresentado na última semana pelo vereador Mairton Félix (PDT), que prevê reembolso em até cinco passagens pelo prejuízo aos usuários do sistema de transporte na Capital.


De acordo com o vereador, a medida busca garantir que o fortalezense não seja prejudicado em seu dia a dia por movimentos grevistas.


Reembolso

Segundo o projeto, o ressarcimento deverá ser feito imediatamente nos casos em que a passagem tiver sido paga por Passcard. Quando o pagamento for por dinheiro, o reembolso deverá ser feito em até 24 horas.

 

“É inconcebível que usuários de transporte coletivo sejam ultrajados com movimentos grevistas”, justifica o vereador.


Conforme Mairton Félix, o projeto busca evitar prejuízos aos cidadãos, que ficariam a “ver navios” mesmo após o pagamento da passagem. “Nada mais justo que essa empresa prestadora de serviço indenize o cidadão com o mínimo dos mínimos”.


Empresas contestam

De acordo com Cleto Gomes, advogado e coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Ônibus do Ceará (Sindiônibus), a proposta do vereador é inconstitucional.

 

“Primeiro por vício de iniciativa, pois o projeto de lei que modifica o sistema de transporte público de passageiros é de iniciativa do prefeito de Fortaleza”, disse.


“E segundo porque quem deverá ser responsabilizado no caso de greve abusiva é o sindicato dos motoristas e não das concessionárias”, completa.


Base

A reportagem tentou entrar em contato com Domingo Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), mas não obteve resposta até o final da noite de ontem.

 

Apresentada na Câmara Municipal na última sexta-feira, 17, a proposta do vereador ainda passará por avaliação da Comissão de Legislação e pelo plenário da Casa. Mairton Félix é do partido do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

 

CARLOS MAZZA