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Sete projetos de lei e um decreto legislativo foram aprovados ontem no Plenário da Assembleia Legislativa. Entre eles, dois projetos oriundos de mensagem do Governo do Estado que aumentam remuneração de servidores públicos estaduais e de policiais militares e bombeiros, adequando-os à média do Nordeste. Ambos tramitaram em regime de urgência e foram aprovados em menos de 15 dias.

O reajuste de servidores havia sido prometido pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 3 de fevereiro, durante entrevista na Assembleia Legislativa. Com exatamente um mês, a mensagem chegou à Casa, dando origem ao PL nº 07/17 que contempla servidores com revisão salarial de 6,29% para quem recebe salário mínimo e 2% para os demais. Foi aprovado também o PL nº 09/17, oriundo da mensagem 8.101, que promove a revisão geral da remuneração de cargos comissionados.

Durante a sessão, servidores e sindicalistas críticos à proposta se reuniram em comissão com o vice-líder do governo, José Sarto (PDT), que lamentou não apresentar reajuste maior.

Pauta antiga, a equiparação do salário de policiais militares e bombeiros à média do Nordeste foi aprovado com uma emenda de Evandro, que abre uma janela de 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para os militares da ativa e inativa que quiserem optar pela nova estrutura remuneratória.

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) contestou o reajuste, afirmando que ele “não corresponde à média do Nordeste” do salário de policiais militares.

“E nem vai ser implementado hoje. Só em 2019. O Governo gosta muito de usar uma referência positiva que é irreal. O governador fala em reajuste de 50%, mas não existe isso. Os coronéis tiveram em torno de 45% em 3 parcelas, mas o de soldados foi 3%. Mas, comparando, temos 30 coronéis e 7 mil soldados. Se a gente diluir esse reajuste, foi bem aquém do que prometido”, disse o parlamentar.

O líder do Governo Camilo, Evandro Leitão, em resposta às críticas, argumentou que “é preciso agir com responsabilidade e extremo respeito com a população para que o Ceará não entre na mesma vala que outros estados se encontram”.

Com o reajuste, coronéis e soldados da PM passam a ganhar, respectivamente, R$ 12.494 e R$ 3.216. Em dezembro de 2018, o valor sobe para R$ 15.300 e R$ 3.253. Soldados recebem, hoje, R$ 3.174.

No dia 8 de março, entretanto, Camilo prometeu “estudar reajuste” específico para soldados e cabos do Estado. “Nossa equipe econômica irá avaliar, com muita responsabilidade, o que podemos acrescentar de ganho em seus salários”, disse o governador.

 

NÚMEROS

 

15,3 mil

reais é o valor que coronéis da Polícia Militar passarão a receber em dezembro

 

3,2 mil

reais é o valor que soldados da Polícia Militar passarão a receber em dezembro

 

Saiba mais

Sete projetos
Ao todo, foram provados sete projetos de lei no Plenário da Assembleia Legislativa . Além do reajuste de servidores, comissionados e agentes de segurança, foi aprovada projeto nº 11/17, oriundo de mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE),que se refere à organização administrativa do Poder Judiciário e cria mais 398 cargos comissionados. Também foi aprovado o projeto nº 03/17 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento ou colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado. A AL também aprovou o decreto legislativo 01/17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) a ausentarem-se do País.