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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, toma posse nos próximos 30 dias. Ele teve candidatura aprovada ontem no Senado, por 55 votos a 13. Logo depois, foi exonerado do cargo de ministro da Justiça. Indicado por Michel Temer (PMDB), Moraes será revisor de alguns processos da Operação Lava Jato no Supremo.

[SAIBAMAIS]

Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira Moraes se comprometeu a ser isento e imparcial em seus julgamentos. No entanto, ele pode ter em mãos processos nos quais terá de decidir o destino de ex-colegas de governo e até de partido, já que foi filiado ao PSDB.

Casos de presidentes da Câmara, do Senado e da República, julgados no pleno do STF, podem passar por Moraes como revisor.

A maioria dos casos da Lava Jato, porém, será revisada pelo ministro Celso de Mello, membro da 2ª Turma do STF, onde corre a maior parte dos processos.

Cabe ao revisor analisar os casos decididos pelo relator, no caso Edson Fachin, e definir a data dos julgamentos. Historicamente, a figura do revisor já demonstrou influência em processos. Quando há discordância, ele pode encaminhar voto contrário ao do relator, já que é o segundo a votar no Pleno.

No caso do Mensalão, o ex-ministro e relator Joaquim Barbosa pediu condenação em 84% dos casos. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, só atuou pela condenação em 37% das ações. Os pedidos de vista e revisão também atrasavam o julgamento. O pleno acabou condenando 57% das questões, bem menos do que havia pedido Barbosa.

Como revisor, Moraes terá poder de influência e de antecipar ou atrasar os julgamentos. Mas, nos casos em que não for revisor, ele só irá contribuir com um voto no pleno, assim como os outros ministros. “Ele disse que vai ser isento, mas ainda não sabemos. Claro que corremos riscos se ele não for neutro. Pode comprometer decisões com o voto dele, como fez Lewandowski”, analisa o constitucionalista Dirceô Torrecillas. O jurista questiona ainda o comportamento do novo ministro, que tem sido polêmico.

“Será que ele vai ser imparcial em relação ao (senador Edison) Lobão, para quem ele estava piscando daquele jeito?”, disse, referindo-se à fotografia que circulou em jornais de ontem.

Já o cientista político da UFRJ, Paulo Baía, afirma que um único ministro não tem poder de influenciar nas questões da Lava Jato no Supremo. Segundo ele, as decisões do órgão são colegiadas e dependem de mais votos para serem alteradas. Ele também lembra que as investigações têm força e apoio da opinião pública.

 

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Delações premiadas

Um dos mecanismos mais importantes da Operação Lava Jato, as delações premiadas são defendidas pelo novo ministro. Ele pondera, no entanto, que elas não devem ser fonte única para condenação.

Prisões

Ministério Público teme que o voto de Moraes trouxesse reversão da decisão de prender réus condenados em segunda instância. Esse tipo de prisão também tem sido importante nas negociações de delações. Moraes disse que não considera a medida inconstitucional.