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O Ministério Público do Estado no Ceará (MPCE) solicitou à Comarca de Aracati ontem a suspensão do repasse de R$ 1,2 milhão para realização de festas de Carnaval bancadas pelo poder público municipal.

Aracati foi uma das cidades do Ceará que decretaram estado de emergência por calamidade financeira. Para o MPCE, o gasto é “contrassenso”. Para a prefeitura, porém, todos os problemas “foram resolvidos”. O município contesta a ação.

O requerimento do MPCE foi feito por meio da Promotoria de Justiça de Aracati. Segundo ela, há “atraso no pagamento dos salários dos servidores” e possibilidade de fechamento” do Hospital Maternidade Santa Luiza de Marilac “em face de dívidas” contratadas pela gestão.

O Carnaval de Aracati, um dos mais tradicionais do Estado, já está “na realidade” do povo, defende o prefeito Bismarck Maia (PTB). Ele alega ainda não entender a decisão da promotoria, garantindo ter “conversado” e “acertado tudo” um dia antes do pedido. De acordo com Bismarck, os problemas relatados são infundados.

“A Promotoria alegou dois casos que estão pacificamente resolvidos. Toda a cidade reconhece isso. Nenhum servidor reclama mais de salário atrasado, porque já paguei, e não existe iminência nenhuma de fechar o hospital. Já fiz decreto, mandei dinheiro pra Câmara Municipal, já fiz todo o convênio pra pagar a dívida da gestão anterior”, argumenta o prefeito.

Maia fala ainda que a média de ocupação, em estatísticas, é de 92% nos meios de hospedagem, com “mais de 300 casas alugadas”. A suspensão da festa teria impacto na economia local, acrescenta o prefeito.

Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), reconhece que “é uma festa tradicional”, mas que “pode ser feita de outras maneiras, não com recursos públicos com a finança do município com servidores em atraso de pagamento”.

Outro requerimento do MPCE, este pedindo suspensão de verba para Carnaval de Pacoti, foi deferido pela Justiça. De acordo com o órgão, a licitação no valor de R$ 179 mil acentuaria problema na cidade, que geraram decreto de estado de emergência.

Segundo o prefeito Kiko (PV), a alegação é “totalmente fora da realidade”, visto que o decreto “foi revogado no dia 21” e “o custo será baixo”.