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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou o ano de 2017 a todo vapor.

Ameaçado de extinção por uma emenda constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado, o órgão segue, na nova gestão do conselheiro Domingos Filho, intensificando a fiscalização no interior do Ceará.

Além da fiscalização especial sobre o carnaval, o Tribunal apresentou balanço comprovando que das 1.521 licitações realizadas no ano passado, 1.094 tinham algum tipo de irregularidade. O levantamento mostra um assombroso percentual de 72% dos processos licitatórios de 37 municípios, envolvendo cerca de R$ 210 milhões.

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Mantendo o ritmo de “fechamento do cerco”, o TCM iniciou nas últimas semanas uma série de visitas ao interior para identificar as razões pelas quais os municípios estão decretando estado de emergência. A condição dá a possibilidade de os prefeitos implementarem os recursos públicos em diversas ações sem a necessidade de realizar licitação.

Hoje, o órgão envia ao Ministério Público do Estado seis relatórios após novas visitas realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro aos municípios de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Ao todo, são 18 municípios visitados pelo TCM.

De acordo com o presidente Domingos Filho, o órgão de fiscalização deverá visitar todas as administrações para verificar a regularidade das decisões dos gestores. O conselheiro, no entanto, negou que a ameaça da extinção do Tribunal tenha motivado a intensificação dos trabalhos.

“O Tribunal sempre fez isso. Se você pegar no nosso site você vai ver que sempre tiveram essas iniciativas. Não tem nada que esteja sendo feito agora como forma de mostrar serviço”, diz Domingos.

O presidente, no entanto, reconhece que as visitas para identificar as condições que estão sendo decretados os estados de emergência são uma prática nova. Ele alega, ainda, que inovações também são uma prática do Tribunal de Contas.

Prefeituras

O TCM deu início à operação especial após mais de 50 municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial. Prefeitos que acabaram de iniciar seus mandatos, de acordo com Domingos Filho, alegam que foram encontrados um quadro de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros. (Wagner Mendes) 

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Saiba mais

Apesar do interesse na aprovação ágil da PEC apresentada por Eunício Oliveira (PMDB) e Moses Rodriges (PMDB) que proíbe a extinção de órgãos de fiscalização de contas, Domingos Filho afirmou que os prazos no Congresso Nacional serão cumpridos, ao contrário do que ocorreu na AL-CE.

“Não se vai fazer aqui a agressão, a atrocidade que aconteceu no Ceará. O Senado terá responsabilidade”, disse.

Domingos Filho viajou a Brasília na semana passada para a eleição e posse do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e para se reunir com o ministro do STF, Celso de Melo, ao lado da Atricon, para discutir as demandas jurídicas que envolvem o Tribunal de Contas do Ceará.