Luizianne Lins
dep.luiziannelins@camara.leg.br
Deputada federal (PT/CE)
O que está acontecendo com Fortaleza do ponto de vista urbano? Ao que parece, estamos numa corrida desenfreada rumo ao aumento da segregação espacial, impulsionada por uma lógica de grandes empreendimentos urbanos que vai na contra-mão do Estatuto da Cidade. Estamos assistindo a uma contrarreforma urbana que faz a Cidade fluir para os donos do poder enquanto esmaga as possibilidades de milhões de cidadãos.
A ênfase na redução das desigualdades a partir do espaço urbano está sendo substituída pela lógica voraz da mercantilização da vida.
Em princípio, a Lei de Uso e Ocupação (Luos) enviada recentemente pelo prefeito e aprovada na Câmara Municipal deveria se adequar ao espírito progressista e inovador do Plano Diretor Participativo de 2009 realizado em nossa gestão e referência maior para leis complementares, mas o que se vê é uma inversão de seu sentido. A atual gestão municipal minimiza a função social da propriedade e maximiza os interesses econômicos a partir do ordenamento do solo urbano, conforme a nova Luos. É uma desconstrução intencional realizada sem discussão e participação democrática da sociedade.
Além disso, a operação casada da Luos com a criação abusiva de Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) revela a intenção de reforçar atividades econômicas já consolidadas e não criar janelas de oportunidades em áreas que precisam de estímulo. A Luos reforça a dinâmica que o mercado impôs à Cidade, assim, nessa lógica, o descumprimento e o relaxamento das regras são necessários para caberem todas as exceções.
O fato de “zerar” as irregularidades urbanas por meio da Luos, significa ampliar índices, aumentar as escalas dos empreendimentos, liberar padrões urbanísticos e deixar o desenvolvimento da Cidade ao sabor do mercado. A Luos favorece os grandes em detrimento dos pequenos e expressa a principal característica da atual administração municipal.
A política urbana e seus impasses requerem ações democráticas para reduzir as desigualdades espaciais e participação como requisito de legitimação social. Infelizmente hoje, em Fortaleza, estamos longe disso.