O Governo Federal anunciou que editará nos próximos dias uma medida provisória criando um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.
Além disso, está sendo preparada no âmbito do Planejamento uma proposta de jornada de trabalho reduzida. A ideia é permitir que, em vez de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam aderir a uma das seguintes opções: 1) trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais; 2) trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais. O servidor que aderir terá o salário cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.
O objetivo do Governo é diminuir gastos com a folha de pagamentos em virtude da fragilidade recorrente nas contas públicas. A previsão do Ministério do Planejamento é que o PDV gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Como já conhecido, os gastos da União com o pagamento de servidores nos últimos três anos aumentaram de forma desproporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).
É mais uma medida que visa adequar a estrutura do Estado brasileiro ao quadro de crise da economia que diminuiu substancialmente os recursos nas mãos do setor público. Fruto, óbvio, da recessão que provocou quedas drásticas na arrecadação de impostos. Os PDVs foram largamente usados no País, tanto pela União quanto pelos estados durante as crises da década de 1990.
No fundo, os PDVs são instrumentos possíveis no âmbito das estruturas estatais para seguir linha similar à iniciativa privada que corta vagas de trabalho como forma de se adaptar às circunstâncias econômicas adversas. Em 2015 e, principalmente, 2016, empresas como a Petrobras já se utilizaram dos PDVs como forma de reagir à dura crise que se abateu sobre a empresa.
A adesão dos servidores é espontânea. Daí a importância de propostas que sejam vantajosas para os que optam pelo programa. O mais importante é que esses programas não provoquem pioras na qualidade
dos serviços públicos. Quando o PDV é bem-sucedido sem que leve à queda na qualidade dos serviços ou do funcionamento de uma estatal, é sinal de que havia uma quantidade de funcionários além do necessário.