Não vejo motivos para aceitação da denúncia; não há provas de que a mala com R$ 500 mil tivesse como destinatário o presidente.

O julgamento do presidente Michel Temer no Congresso será mais político que jurídico. Para tomar a decisão de aprovar ou não a denúncia no Plenário, os deputados levarão em conta os benefícios que poderão obter com a permanência de Temer e a “temperatura” da população brasileira. Não vejo motivos para a aceitação da denúncia, uma vez que não há provas concretas que a mala com R$ 500 mil tivesse como destinatário o presidente. Mesmo que a narrativa da Procuradoria nos dê a entender que o dinheiro era para o peemedebista, não existe prova cabal.

A operação Lava Jato, mesmo com todos os méritos, vive focada em narrativas. Prova disso é a condenação do ex-presidente Lula, uma vez que não existem provas de que o tríplex seja dele. Tenho medo que no Brasil se crie uma “procurarização”, uma vez que os pronunciamentos dos membros do Ministério Público se tornam verdades, mesmo sem provas.

Caso a denúncia contra o presidente seja aceita, o impacto econômico será enorme, aprofundando a crise vivida pelos brasileiros. Além disso, a aceitação da denúncia aumenta a confiança daqueles que querem o afastamento do presidente, colocando seu mandato em risco. Caso a denúncia não seja aceita, correremos outro risco, pois o procurador-geral Rodrigo Janot poderá enviar outra denúncia, aumentando o tempo da crise política e econômica do País.

As gravações do empresário Joesley Batista também não devem ser levadas em conta, pois foram feitas com o único intuito de absolvê-lo. Juridicamente até podem ser aceitas, mas moralmente nunca. Além do mais, as gravações não provam, em nenhum instante, que Temer foi beneficiário de qualquer coisa. Sem falar que propina de R$ 500 mil por semana me parece pura ficção.

Embora os parlamentares levem em consideração a opinião pública na hora de votar, não acredito que a Lava Jato terá grande impacto nas próximas eleições, uma vez que a maioria dos envolvidos na operação agora terão seus mandatos renovados.

Temer sabe das dificuldades enfrentadas pelo País e lutará para superá-las.

Adriano Oliveira

adrianopolitica@uol.com.br

Cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

NÃO

Não são ilações ou fruto de delações sem provas factuais, mas denúncias graves e ancoradas em provas concretas.

O caso de Temer é de uma gravidade ímpar. Trata-se da primeira vez na história brasileira que um presidente é denunciado por crime comum no exercício da função. Diferente do que afirma a defesa e o próprio acusado, não se tratam de ilações ou do fruto de delações sem provas factuais, mas de denúncias graves e ancoradas em provas concretas.

Baseia-se num áudio, periciado, de uma conversa clandestina em que Temer incentiva Joesley Batista a manter, por meio de dinheiro, o silêncio de Eduardo Cunha, atualmente preso. Há ainda o “Decreto dos Portos” e o vídeo em que seu assessor de confiança, Rocha Loures, deixa um restaurante carregando uma mala com R$ 500 mil.

Por se tratar do presidente da Nação, a Constituição prevê que, caso seja objeto de denúncia, o procurador-geral da República deverá encaminha-la à Câmara dos Deputados que, admitindo, remeterá a mesma ao Supremo Tribunal Federal para que seja julgada. Neste momento, a Câmara responde a seguinte questão: as graves denúncias contra Temer devem ser apuradas ou o poder vale mais que a justiça?

Na Comissão que analisou a admissibilidade da denúncia, o relator, deputado Sérgio Zveiter, acatou o pedido de abertura da denúncia por considerar que os indícios de materialidade são suficientes, posição da qual partilho integralmente. O Legislativo, tão desacreditado e distante da população, deveria dar uma demonstração de respeito por aqueles que nos elegeram aprovando o prosseguimento da denúncia. É preciso que todos conheçam os rostos dos que optaram por salvar Temer em troca de benefícios. Defendemos que a sessão que tomaria a decisão final fosse em um domingo.

Aquele que chegou ao Planalto por meio de tenebrosas transações que objetivavam subtrair o patrimônio de nossa pátria e os direitos do povo deve ser investigado, mas, antes de tudo, afastado da Presidência. Só assim cessará sua possibilidade de valer-se do cargo que ocupa para perpetrar crimes e obstruir a Justiça.

Maria do Rosário

dep.mariadorosario@camara.leg.br

Deputada federal (PT-RS)