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Carlos Eduardo Bezerra Marques: "Desmonte da CLT prejudica todos os trabalhadores"
Opinião

Carlos Eduardo Bezerra Marques: "Desmonte da CLT prejudica todos os trabalhadores"

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O mais recente e fatal golpe contra os direitos trabalhistas foi desferido dia 13 de julho. Michel Temer – idealizador desse verdadeiro desmonte – sancionou a Lei 13.467 da reforma trabalhista, que entra em vigor em 120 dias e acaba com os empregos como conhecemos hoje.


A reforma trabalhista de Temer é uma tragédia para quem já está trabalhando e para quem conseguir entrar no mercado de trabalho nos próximos meses ou anos. Não à toa que entidades como OAB, OIT, Ministério Público do Trabalho e outras tantas insistem na inconstitucionalidade dessa nova legislação e lembram que nenhum emprego será criado, pelo contrário - será a precarização do trabalho. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na
rua e ponto final.


Esse ataque aos direitos dos trabalhadores foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora.


Entre os itens da reforma está o negociado sobre o legislado, com direitos abaixo da lei, como a redução do horário de almoço, parcelamento das férias em três períodos e compensação de hora extra.

Também estabelece formas de contratação precárias, como o trabalho autônomo, a terceirização sem limites, inclusive na atividade-fim, e o contrato intermitente. A reforma também tem o claro objetivo de fragilizar a capacidade de negociação dos sindicatos, e ainda dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, ao destacar que o trabalhador terá de arcar com as despesas do processo.


Para a categoria bancária, há riscos mais específicos e idealizados de encomenda para os banqueiros. Os bancos que já abusam de práticas como a terceirização e das horas extras, podendo lançar mão agora, ainda, da contratação via trabalho intermitente, autônomo, em home office sem controle da jornada, que poderá ser ampliada em todos os casos. Também estarão autorizados a mudar as formas de remuneração. O acordo de dois anos, conquista da Campanha Salarial 2016, garantiu aos bancários algumas proteções, mas é preciso continuar mobilizados para evitar perdas futuras.


Dessa forma, os trabalhadores precisam estar unidos e organizados em torno dos sindicatos na defesa de empregos e direitos. A organização dos trabalhadores será ponto fundamental para reagir.


A reforma de Temer é uma tragédia para quem já está trabalhando e para quem conseguir entrar no mercado de trabalho.

 

Carlos Eduardo Bezerra Marques

carloseduardobmarques@gmail.com

Presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará Desmonte da CLT prejudica todos os trabalhadores
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