A palavra “modernizar” virou uma espécie de chavão entre os defensores da reforma trabalhista. Governo, empresários e setores da imprensa bradam a todo momento sobre a urgente necessidade de “modernização” da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) para o País avançar e criar novos empregos. Argumentam que a atual legislação não é compatível com as modernas relações de trabalho, e seu anacronismo desestimula o empresariado a fazer novas contratações; somente sua “modernização” é capaz de promover o crescimento econômico.

 

Segundo os paladinos da reforma trabalhista, os mais de 14 milhões de brasileiros desempregados teriam maior chance no mercado de trabalho após a “modernização” das leis trabalhistas. Não é bem assim. A causa da elevada taxa de 13,7% de desemprego pouco tem a ver com a atual legislação. A falta de vagas no mercado de trabalho é um problema de ordem econômica.

Há menos de três anos, a taxa de desemprego era apenas de 4,3%. Isso mesmo, em dezembro de 2014, segundo o IBGE, o índice de desemprego era um dos menores da série histórica, iniciada em 2002, e correspondia a um terço do índice atual. Agora pasme, a CLT era a mesma em vigor atualmente.

Como se vê, não há uma relação entre o desemprego e a atual legislação trabalhista. A causa da alta taxa de desempregados é resultado de uma gestão econômica desastrosa, associada a uma grave crise política, que acabaram por mergulhar o País em um mar de incertezas.

Não é a “modernização” ou a flexibilização das leis – para usar outro termo bastante em voga – que irá salvar essa legião de desempregados. Pelo contrário. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, pelo menos 60 países já tentaram implantar experiência semelhante a que se está tentando aprovar no Brasil, e os efeitos foram danosos. Não houve criação de novos empregos, mas o agravamento das desigualdades sociais, com pobres ficando mais pobres e ricos cada vez mais ricos.

Assim, a fórmula modernizar para empregar não pode ser vista como algo imprescindível. Muitos outros setores de nossa sociedade estão precisando passar por um processo de modernização mais urgente que a legislação trabalhista. É caso, por exemplo, do sistema político-partidário. Esse, sim, está precisando sofrer ampla reformulação e rever, principalmente, seus conceitos éticos. Quantos às leis trabalhistas, essas não precisam ser “modernizadas”, mas aperfeiçoadas e respeitadas. 

 

Odenes Uchôa

odenesuchoa@gmail.com
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e diretor de Comunicação Social do TRT/CE