Mesmo com a impunidade garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Michel Temer, a crise permanece e não será superada porque o presidente não tem legitimidade nem apoio popular. A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira.

 

Fundamental para moralizar o sistema, a reforma política deve prever a adoção de cláusulas de desempenho, fim das coligações, financiamento público e limites de gastos para campanhas. Exigir das agremiações um percentual mínimo de votos em todo o País (cláusula de desempenho ou barreira) e determinar o fim das alianças de ocasião irão reduzir o número de partidos e organizar o espectro político.

O modelo atual, com 28 partidos no Congresso, dificulta a governabilidade. Número menor de agremiações com maior clareza ideológica, ao contrário, facilita a formação de coalizões, que poderão basear-se em afinidades políticas e programas de governo.

Financiamento público e campanhas mais baratas, por sua vez, vão atrair novos candidatos hoje desencorajados pelo predomínio do poder econômico. Dessa maneira, será possível restabelecer o princípio de que “todo poder emana do povo”, e não apenas daqueles com maior capacidade de financiar campanhas e eleger representantes exclusivos de seus interesses.

Outra medida fundamental e que não pode mais ser adiada é a reforma tributária. O Brasil conta com um dos sistemas de tributação mais injustos do mundo. Aqui quem ganha menos paga mais, uma vez que a maior parte da arrecadação com tributos (50%) provém de impostos sobre o consumo, igualmente pagos por todos.

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32,8% de sua renda ao pagamento de tributos, enquanto para os 10% mais ricos o ônus é de 22,7%. E ainda mais grave, rentistas praticamente não contribuem – têm uma carga tributária de apenas 7%. O Brasil é um dos únicos países a não tributar lucros e dividendos. Não é possível continuar com tanta injustiça.

Diante de tudo o que vivemos nesses últimos meses, e das medidas que são cada vez mais urgentes, há apenas uma saída: a realização de eleições diretas já! Só assim o País poderá voltar aos trilhos, além de enterrar de vez as famigeradas e impopulares antirreformas da Previdência e trabalhista deste governo ilegítimo.

 

José Guimarães

dep.joseguimaraes@camara.leg.br 

Advogado,  Deputado federal (PT-CE) e líder da oposição na Câmara