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Editorial: "O uso das câmeras no trânsito e na segurança pública"
Opinião

Editorial: "O uso das câmeras no trânsito e na segurança pública"

O uso das imagens de monitoramento tende a estabelecer uma relação mais amistosa com a população
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A Prefeitura de Fortaleza passou a permitir que as imagens dos cerca de 370 equipamentos de vigilância usados no monitoramento do trânsito de Fortaleza sejam acessadas também pela segurança do Estado. A ideia é reforçar o sistema de vigilância do Ceará e permitir o controle do Governo em ações que garantam a sensação de bem-estar da população, alegam os governantes.

Toda a estrutura de pontos de observações, filmagens e fiscalizações - dos radares e das câmeras de vigilância da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) - está à disposição da Segurança Pública do Estado. O objetivo é que as cenas obtidas com os equipamentos auxiliem nas investigações do combate ao crime, como na busca por veículos furtados ou roubados, permitindo mais agilidade nas ações.


O uso dessas imagens de monitoramento do trânsito tende a estabelecer uma relação mais amistosa com a população, tão amedrontada com a constante sensação de insegurança na Cidade. O assunto é polêmico. Desde março, quando a Prefeitura passou a fazer uso das câmeras para registrar as infrações de trânsito, houve manifestações contrárias à iniciativa.


No fim de maio, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ingressou com ação na Justiça Federal exigindo a suspensão do serviço de videomonitoramento na fiscalização de trânsito na Capital. Argumentou, sobretudo, que as câmeras invadiam a privacidade de condutores e passageiros, além de exigir a nulidade de todas as autuações registradas por meio dessas câmeras. No meio de junho, a decisão da Justiça: as multas emitidas pelo serviço estão mantidas e o pedido de urgência para suspender a fiscalização fora negado.


É óbvio que ninguém sente satisfação alguma em ser multado ou receber algum tipo de notificação

- especialmente no trânsito, em que há um estressante jogo de poder a fim de provar, a todo instante, a lei do mais forte. Quando se é constantemente punido com algum tipo de multa, cabem duas atitudes, em geral: ou se pensa acerca do que levou àquele tipo de ação, admitindo-se o erro; ou se culpam todas as instituições possíveis, caindo na surrada desculpa da “indústria da multa”. Essa última é a mais usual.


Portanto, temer um equipamento que visa fiscalizar os atos infracionais de trânsito é uma atitude que merece reflexão. De todo modo, é louvável que os instrumentos também sejam utilizados em uma área tão sensível e tão carente de iniciativas que promovam, cada vez mais, a garantia de bem-estar da população nas ruas da Capital.


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